segunda-feira, 12 de maio de 2014

RDC, novo marco legal para impulsionar a infraestrutura

Por Deputado José Guimarães
Diante da necessidade de impulsionar as obras de infraestrutura, o País carecia de novo marco legal para desobstruir processos burocráticos e, ao mesmo tempo, garantir mais transparência e controle pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade brasileira. Um passo importante foi dado pela Câmara, que aprovou no último dia 9 o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à medida provisória (MP 630/13), referente ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Ampliou-se o RDC a todas as licitações e contratos dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, passando a ser uma opção moderna, segura e ágil para os gestores públicos. Na prática, atualiza-se a Lei de Licitações (8.666/93), defasada e cheia de amarras que emperram o andamento das obras no País. Caberá ao Poder Público escolher entre o RDC e a Lei 8.666 a cada certame a ser realizado. Em ambos os casos, com abertura ao controle externo e interno.
O RDC já é utilizado nas obras da Copa do Mundo de Futebol, Olímpiadas de 2016, PAC, educação, saúde, aeroportos, portos,armazéns e estabelecimentos penais. Um avanço é a transparência e a lisura dos processos. O êxito evidencia-se ao se constatar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem visto nele uma alternativa importante que já contribui com acórdãos e pareceres que só vão aperfeiçoar a prática deste novo instrumento. Até agora não houve paralisações. Trata-se de uma grande vitória para a administração pública brasileira, a despeito da crítica da oposição e de setores da mídia, que tentaram transformar uma conquista em objeto de disputa política e eleitoral.
A Lei nº 8.666 em seus 20 anos de existência não foi capaz de impedir denúncias de corrupção e nem prejuízos aos cofres públicos. Em diversos casos, ela não atende mais aos parâmetros utilizados internacionalmente para compras públicas, especialmente em contratos de grande vulto. Uma das vantagens do RDC é que diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda,desde os projetos básicos e executivos até a entrega do objeto em condições de uso.
Com o uso do RDC, muito provavelmente não haveria a formação de cartéis, como o ocorrido no metrô de São Paulo, já que o valor estimado da contratação é publicado apenas após o fim da licitação. O RDC estabelece remuneração variável e contratos de eficiência. Os preços são menores também, com disputa de lances e negociação coma empresa vencedora. O comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes nos últimos dez anos, o Brasil passou por profundas transformações socioeconômicas, tornou-se a sexta economia mundial, mas sua infraestrutura enfrenta vários gargalos.
Está clara a necessidade de uma rápida modernização da infraestrutura do país, modernizando e racionalizando os procedimentos de contratação, com padrões internacionais, como os adotados pela União Europeia e Estados Unidos. Em outras palavras, o RDC. O Congresso mostra sua opção pela transparência e pela agilidade, ao aprovar um regime que dará maior eficácia à administração pública, para uma sociedade cada vez mais exigente na defesa da cidadania.
(Artigo publicado na edição do jornal Brasil Econômico do dia 12 de maio de 2014)

Tudo indefinido

Por Joaquim Cartaxo

Falta menos de 60 dias para as convenções partidárias, quando se definirão oficialmente as candidaturas para governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados federal e estadual. Quanto mais se aproxima o dia D desses eventos, mais a indefinição política se aprofunda no Ceará.

Todos os cenários apresentam um senão. O PROS possui mais de um nome posto para o cargo de governador; o PMDB apresenta o senador Eunício Oliveira para o mesmo cargo, que ainda sonha ser apoiado pelo governador Cid Gomes nessa pretensão, apoia presidenta Dilma Rousseff à reeleição e, ao mesmo tempo, flerta com o PSDB que disputará a eleição presidencial com o senador Aécio Neves; os tucanos cearenses, que não possuem mais nenhum deputado estadual e apenas um federal, ventilam a possibilidade do ex-governador Tasso Jereissati disputar o senado e negociar com outras siglas de oposição os cargos de governador e vice-governador.

Quanto ao PT, abdicou da candidatura própria, deliberou em encontro de tática eleitoral que deseja preferencialmente participar da chapa majoritária na vaga do senado e indicou o nome do deputado federal José Guimarães para tanto. Luta para manter a coligação PROS, PT, PMDB e assim aumentar a potência eleitoral da presidenta Dilma nas terras alencarinas. Essa deliberação poderá ser revista pelo diretório estadual do partido, caso a realidade política requeira reposicionamento na composição da aliança eleitoral que se encontra indefinida.

Em suma: a indefinição na indicação de nomes e montagem das chapas majoritárias marca a conjuntura eleitoral no estado. Diante disso, e até o momento decisivo das convenções, resta aos partidos movimentarem-se conforme seu funcionamento. Nesse sentido, o PT está realizando Caravanas do PT – Ideias para o Ceará com objetivo de dialogar com a militância partidária e social sobre a decisões que o partido precisa tomar em 2014.

Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e secretário de formação política do PT/Ce.