quarta-feira, 9 de julho de 2014

Secretaria da microempresa e artesanato

Por Joaquim Cartaxo

Por meio da lei federal n° 12.792/2013 foi criada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério de estado com objetivo de assessorar a presidência da república na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes, programas, projetos e ações de incentivo, promoção de arranjos produtivos locais voltados para microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato. Assessorar também na coordenação e supervisão de programas de apoio, articulação e incentivo à participação em exportações de bens, serviços e internacionalização.

Rio Grande do Sul e Distrito Federal seguindo o governo federal criaram secretarias semelhantes. O primeiro, a Secretaria da Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa; o segundo, a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.

Em 2013, o Ceará instituiu o Estatuto do Micro Empreendedor Individual, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte que estabelece normas gerais de tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Dados do IPECE apontam que no Ceará, entre 2007 e 2012, houve um crescimento de 124% do número de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. Esse incremento conferiu ao estado a segunda colocação no nordeste e a nona posição no Brasil em quantidade desses estabelecimentos, que albergam atividades de produção de bens e serviços.

Há portanto no Ceará ambiente favorável à expansão de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim sendo, é oportuno um diálogo proativo sobre medidas mais dinamizadoras desse ambiente em que se propõe a criação de uma secretaria estadual de apoio à micro, pequena empesa e artesanato, com a finalidade de auxiliar o governador na formulação, implantação e avaliação de políticas, programas, projetos e ações voltadas para apoio a criação e expansão dessas empresas.

Joaquim Cartaxo é arquiteto e secretário de Formação do PT Ceará