O 4º. Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores determina ao Diretório Nacional que promova no primeiro semestre de 2011, um amplo debate acerca de nossa trajetória organizativa e dos desafios presentes e futuros, abordando os seguintes problemas político-organizativos:
a) O financiamento da atividade partidária;
b) O caráter coletivo das campanhas eleitorais do Partido;
c) A necessidade de aumentar o número de filiados e melhorar a vida orgânica do Partido;
d) A ampliação da democracia interna, inclusive garantindo formação política e comunicação interna regular para o conjunto dos filiados;
e) As experiências positivas e negativas verificadas no PED em 2001, 2005, 2007 e 2009;
f) O fortalecimento da capacidade dirigente das instâncias partidárias;
g) A combinação entre a agenda institucional do Partido e a necessidade de expandir as lutas e organizações sociais no país;
h) Capacitar o Partido para o debate ideológico e programático em curso na sociedade brasileira.
Com base na discussão sobre estes pontos, o Diretório Nacional deve aprovar diretrizes político-organizativas. A partir destas diretrizes, visando aprimorar nosso funcionamento e democracia interna, será realizada uma reforma do estatuto partidário.
O PT completa 30 anos de fundação. Desde o fim do regime militar cumprimos um papel fundamental na construção do processo democrático do país, protagonizando a defesa de eleições diretas em todos os níveis.
Conquistamos mandatos parlamentares, governos municipais e estaduais, culminando com a eleição do Presidente Lula, por dois mandatos consecutivos. O Brasil mudou e o mundo passa por importantes transformações econômicas e sociais, que colocam em discussão mudanças significativas na cultura política.
Rediscutir e atualizar nossa compreensão sobre a construção partidária, nossa organização interna e o estatuto do Partido dos Trabalhadores é uma exigência para tornar as estruturas dirigentes à altura desses novos desafios e das profundas transformações tecnológicas que estão em curso.
No decorrer desses anos criamos novas formas de participação de nossos filiados nas decisões do partido, com avanços importantes em nossa organização partidária. Porém, é preciso abrir um novo debate que possa resgatar a experiência acumulada ao longo de todos esses anos, aprofundando as discussões sobre os mais diversos temas programáticos, como também devemos incorporar praticas políticas já consolidadas e, ainda, corrigir omissões e contradições de nosso Estatuto.
De acordo com o artigo 246 de nosso Estatuto, que estabelece as exigências para sua modificação, o 4º. Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores decide aprovar a formação de uma Comissão Nacional de Construção, Organização e Reforma do Estatuto – coordenada por Ricardo Berzoini e composta por 15 membros obedecendo a proporcionalidade do PED de 2010.
A CNAE deverá elaborar o projeto de reforma do Estatuto, a ser publicado e divulgado às instancias em todos os níveis para apresentação de emendas, cujas normas para recebimento e consolidação das sugestões serão definidas pelo Diretório Nacional nos prazos que fixar, em calendário que culminará na convocação dos mesmos delegados(as) do 4º. Congresso, para aprovação, no primeiro semestre de 2011, do novo Estatuto do PT. O próximo PED deve ser realizado, no máximo em 2013, sob novas regras.
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2010.
4º. Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores
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