Audiência tumultuada na Comissão Especial da Reforma Política. Na última terça-feira (31), a posição do presidente da comissão, o deputado federal Almeida Lima (PMDB /SE), ao afirmar que os deputados não têm condições de votar alguns temas relativos à mudança no sistema eleitoral por, supostamente, priorizarem interesses pessoais em detrimento dos coletivos causou um debate acalourado. Alguns parlamentares se sentiram ofendidos e se retiraram da audiência fechada.
“Aqui, nós só deliberamos de acordo com nossos interesses pessoais. Eu não me sinto em condições de decidir, por exemplo, [sobre] sistema eleitoral. Eu não me sinto com legitimidade, porque eu não irei aqui deliberar contra os meus interesses de ordem pessoal", afirmou. "Isso é a lei da sobrevivência, que é natural, exercida pelos humanos, pelos animais e pelas plantas”, completou.
Almeida Lima falou que partidos, como PSDB e PT, não teriam "coerência" quando em dois momentos tiveram atitudes diferentes sobre o tópico reeleição. "Eu vi em momentos atrás o PT votar contra o Parlamentarismo, porque o Parlamentarismo precisava de partidos fortes, e nós não tínhamos partidos fortes. Agora defende a lista fechada, há contradição ou isso é circunstância de interesses?", acusou.
Em resposta, o deputado federal José Guimarães (PT) falou sobre "interferência ampla, geral, permanente e irrestrita" do presidente Almeida Lima nas discussões e lembrou que a retirada de alguns membros da comissão se deve ao comportamento do próprio presidente desta mesma comissão. O vice-líder do governo também apontou que uma saída para as "distorções" do atual sistema eleitoral seria estimular a organização partidária, sem desmerecer o pluripartidarismo.
"Não é o fato de alguns partidos se degenerarem que vamos interditar a livre organização sindical e partidária. Se partido pequeno, A ou B, como alguns colocam, não tem nenhum tipo de organização e alguns deles se transformam em legenda de aluguel ou a serviço desse ou daquele grande partido é um problema", lembrou o parlamentar cearense ratiticando o princípio constitucional "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (Constituição Federal, art. 1o).
"Na dúvida não vou pelo caminho mais fácil, [porque] inclusive já fui pequeno. Eu sei o quanto suamos para construir o PT, isso tem que ser muito levado em conta", destacou. "Sou de uma geração mais recente, mas sei o que nós fizemos para construir a democracia, acho que em nome dela precisamos preservar esses valores porque senão, na reforma política, a democracia pode ser diminuída".
Entenda a notícia
Não foi a primeira vez que a atuação de Lima gerou críticas entre alguns parlamentares, que consideram sua atuação pouco neutra para os andamentos do trabalho. Mas a reação de hoje foi a mais forte e ocorreu a poucas semanas da apresentação do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), previsto para o dia 21 de junho.
O propósito da reunião de hoje (31) era debater cláusula de barreira, fusão ou criação de partidos políticos e federação de partidos. A maioria dos deputados que se manifestaram criticou a adoção de mecanismos que dificultem a existência de partidos pequenos, mas apoiou o fim das coligações para eleições proporcionais com fins exclusivamente eleitorais, a fim de forçar a adoção de federações partidárias.
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