A crise do
emprego está longe de terminar. O prognóstico é do próprio diretor geral da
OIT, Guy Ryder, na última reunião do Fórum Econômico Mundial, no final de
janeiro, em Davos, na Suíça. Ainda que a intensidade da crise financeira pareça
estar diminuindo, os mercados laborais estão enviando sinais completamente
diferentes, advertiu Ryder. “Perdemos mais de quatro milhões de empregos, em
2012. Em 2013 perderemos outros cinco milhões e seguimos somando. O horizonte
não está à vista”. Em todo o mundo, a OIT estimou que havia 197 milhões de desempregados,
em 2012, quatro milhões a mais que em 2011, devendo chegar a 202 milhões, em
2013, com índice alarmante de quase 13% entre os jovens, de 15 a 24 anos. A
diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, por sua vez, afirmou que ainda é
frágil e preocupante a situação da economia mundial, constatando uma
desaceleração, em 2012, a
redução das projeções de crescimento e o agravamento da crise da dívida européia,
para esse ano.
O Brasil, com
taxa de desemprego de 4,6%, ante os 5,6% da América Latina, não está imune aos
efeitos da crise financeira mundial que se alastra, desde 2007/2008, sobre as
economias centrais, principalmente a dos EUA e dos países da União Européia, com
impactos devastadores sobre o mercado de trabalho desses países. Ainda assim, se
encontra em situação privilegiada em comparação às economias centrais, como a
economia norte-americana (taxa de desemprego de 7,8%), a Zona do Euro
(desemprego de 11,8%), Portugal (16,3%), Espanha (26%), Grécia (18,6%) e Japão
(4,2%)
Por isso, e
para contrapor-se a estes efeitos, o governo brasileiro vem aplicando
firmemente políticas anticíclicas, voltadas para estimular o nível da atividade
econômica, por meio do incremento do consumo, principalmente o doméstico, e do
investimento, com destaque para: 1) a política de recuperação e valorização real
do salário mínimo; 2) o aprofundamento dos programas sociais de transferência
de renda; 3) o elastecimento do crédito; 4) a ampliação do investimento público
direto e das concessões, combinado com medidas de desoneração fiscal, tais como:
I) a queda da taxa básica de juros; II) a redução do IPI sobre os automóveis,
eletrodomésticos e insumos da construção civil e; III) a desoneração da folha
de pagamento. Em suma, os governos do PT, sob a liderança do presidente Lula e
da presidenta Dilma responderam corajosamente à crise com mais investimentos, menos
juros e menos tributos, ao contrário do que fizeram os governos do PSDB, no
octanato de FHC.
Os reflexos da
aplicação das políticas anticíclicas sobre a economia brasileira estão
expressos primeiramente no comportamento do nível da atividade econômica. De 2007 a 2012 o PIB nacional
apresentou oscilações, com uma variação negativa, em 2009 (-0,2%) e baixas taxas
em 2011 (+2,7%) e 2012 (previsão de crescimento de 1,5%). A taxa média de
crescimento, nesse período, foi de, aproximadamente, 3,7%. Para 2013, o PIB
deve crescer em torno de 3,2%, segundo previsões da FGV.
O mercado de
trabalho brasileiro nestes anos de crise financeira e de expansão do desemprego
nos países do epicentro capitalista tem apresentado resultados expressivos. Em
2007, o estoque de empregos do país, que mostra a quantidade de vínculos
formais de trabalho existentes no final daquele ano, obtido a partir dos dados
da RAIS, contabilizou 37.607.430 empregos. Em 2012, o indicador saltou para 47.612.473
empregos, acumulando expansão da ordem de 27%. Isso equivale à criação de dez
milhões de empregos formais no período ou, dois milhões, em média, a cada ano.
A taxa média anual de expansão do estoque de empregos alcançou o patamar de
5,4%, bem superior, portanto, à taxa de crescimento do PIB.
Outra tendência
relevante observada é a queda progressiva e consistente das taxas de
desemprego. De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, o país
saiu de uma taxa média de desemprego, em 2002, da ordem de 12,6%, nas seis
regiões metropolitanas pesquisadas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), para 5,5%, em 2012, o mais baixo dessa
série histórica. Outro aspecto relevante das transformações ora em curso no
mercado de trabalho brasileiro é o aumento do rendimento médio do trabalho, na
atividade principal. Segundo os dados do IBGE, esse indicador teve um crescimento
real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais
tiveram os maiores ganhos reais, no período (22,3% e 21,2%, respectivamente). A
desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres apresentou redução, mas
ainda persiste. Em 2001, elas recebiam o equivalente a 69% do rendimento dos
homens, passando para 73,3% em 2011.
Não
obstante os avanços obtidos pelo nosso país, seja nos fundamentos e na condução
da política macroeconômica, seja nos indicadores da situação do mercado laboral,
o Brasil tem enormes desafios pela frente. O principal deles é recuperar e
manter a capacidade de crescimento do país em bases sustentáveis, neste cenário
mundial ainda desfavorável, aprofundando o modelo de crescimento com
distribuição de renda e eliminação da pobreza absoluta, para continuarmos
avançando em termos de desenvolvimento social, servindo, inclusive, de exemplo
para o mundo, em especial, para os países emergentes. Para isso é preciso
intensificar o papel indutor e regulador do estado, contrapondo-se frontalmente
a qualquer perspectiva de retorno à aplicação do receituário neoliberal, que
continua hegemônico, principalmente nos países cujos sistemas financeiros
permanecem em crise aguda, beirando o estado de insolvência, como é o caso das economias
da zona do euro.
É fundamental,
também, que o País prossiga ampliando o nível de formalização das relações de
trabalho, melhorando a qualidade dos empregos gerados, aumentando a
produtividade e a sua capacidade criativa e de inovação, combinado com o
horizonte da promoção do trabalho decente, preconizado pela OIT, reduzindo a
precarização, extinguindo as formas degradantes que ainda persistem, modernizando
a legislação e as relações capital-trabalho, ampliando os rendimentos do
trabalho e melhorando os níveis de escolaridade e de qualificação da nossa mão
de obra, em ritmos compatíveis com a demanda emergente do mercado.
De Assis Diniz é presidente do IDT e membro do diretório municipal do
PT de Fortaleza