A crise do
emprego está longe de terminar. O prognóstico é do próprio diretor geral da
OIT, Guy Ryder, na última reunião do Fórum Econômico Mundial, no final de
janeiro, em Davos, na Suíça. Ainda que a intensidade da crise financeira pareça
estar diminuindo, os mercados laborais estão enviando sinais completamente
diferentes, advertiu Ryder. “Perdemos mais de quatro milhões de empregos, em
2012. Em 2013 perderemos outros cinco milhões e seguimos somando. O horizonte
não está à vista”. Em todo o mundo, a OIT estimou que havia 197 milhões de desempregados,
em 2012, quatro milhões a mais que em 2011, devendo chegar a 202 milhões, em
2013, com índice alarmante de quase 13% entre os jovens, de 15 a 24 anos. A
diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, por sua vez, afirmou que ainda é
frágil e preocupante a situação da economia mundial, constatando uma
desaceleração, em 2012, a
redução das projeções de crescimento e o agravamento da crise da dívida européia,
para esse ano.
O Brasil, com taxa de desemprego de 4,6%, ante os 5,6% da América Latina, não está imune aos efeitos da crise financeira mundial que se alastra, desde 2007/2008, sobre as economias centrais, principalmente a dos EUA e dos países da União Européia, com impactos devastadores sobre o mercado de trabalho desses países. Ainda assim, se encontra em situação privilegiada em comparação às economias centrais, como a economia norte-americana (taxa de desemprego de 7,8%), a Zona do Euro (desemprego de 11,8%), Portugal (16,3%), Espanha (26%), Grécia (18,6%) e Japão (4,2%)
Por isso, e para contrapor-se a estes efeitos, o governo brasileiro vem aplicando firmemente políticas anticíclicas, voltadas para estimular o nível da atividade econômica, por meio do incremento do consumo, principalmente o doméstico, e do investimento, com destaque para: 1) a política de recuperação e valorização real do salário mínimo; 2) o aprofundamento dos programas sociais de transferência de renda; 3) o elastecimento do crédito; 4) a ampliação do investimento público direto e das concessões, combinado com medidas de desoneração fiscal, tais como: I) a queda da taxa básica de juros; II) a redução do IPI sobre os automóveis, eletrodomésticos e insumos da construção civil e; III) a desoneração da folha de pagamento. Em suma, os governos do PT, sob a liderança do presidente Lula e da presidenta Dilma responderam corajosamente à crise com mais investimentos, menos juros e menos tributos, ao contrário do que fizeram os governos do PSDB, no octanato de FHC.
Os reflexos da aplicação das políticas anticíclicas sobre a economia brasileira estão expressos primeiramente no comportamento do nível da atividade econômica. De 2007 a 2012 o PIB nacional apresentou oscilações, com uma variação negativa, em 2009 (-0,2%) e baixas taxas em 2011 (+2,7%) e 2012 (previsão de crescimento de 1,5%). A taxa média de crescimento, nesse período, foi de, aproximadamente, 3,7%. Para 2013, o PIB deve crescer em torno de 3,2%, segundo previsões da FGV.
O mercado de trabalho brasileiro nestes anos de crise financeira e de expansão do desemprego nos países do epicentro capitalista tem apresentado resultados expressivos. Em 2007, o estoque de empregos do país, que mostra a quantidade de vínculos formais de trabalho existentes no final daquele ano, obtido a partir dos dados da RAIS, contabilizou 37.607.430 empregos. Em 2012, o indicador saltou para 47.612.473 empregos, acumulando expansão da ordem de 27%. Isso equivale à criação de dez milhões de empregos formais no período ou, dois milhões, em média, a cada ano. A taxa média anual de expansão do estoque de empregos alcançou o patamar de 5,4%, bem superior, portanto, à taxa de crescimento do PIB.
Outra tendência relevante observada é a queda progressiva e consistente das taxas de desemprego. De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, o país saiu de uma taxa média de desemprego, em 2002, da ordem de 12,6%, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), para 5,5%, em 2012, o mais baixo dessa série histórica. Outro aspecto relevante das transformações ora em curso no mercado de trabalho brasileiro é o aumento do rendimento médio do trabalho, na atividade principal. Segundo os dados do IBGE, esse indicador teve um crescimento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais, no período (22,3% e 21,2%, respectivamente). A desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres apresentou redução, mas ainda persiste. Em 2001, elas recebiam o equivalente a 69% do rendimento dos homens, passando para 73,3% em 2011.
Não obstante os avanços obtidos pelo nosso país, seja nos fundamentos e na condução da política macroeconômica, seja nos indicadores da situação do mercado laboral, o Brasil tem enormes desafios pela frente. O principal deles é recuperar e manter a capacidade de crescimento do país em bases sustentáveis, neste cenário mundial ainda desfavorável, aprofundando o modelo de crescimento com distribuição de renda e eliminação da pobreza absoluta, para continuarmos avançando em termos de desenvolvimento social, servindo, inclusive, de exemplo para o mundo, em especial, para os países emergentes. Para isso é preciso intensificar o papel indutor e regulador do estado, contrapondo-se frontalmente a qualquer perspectiva de retorno à aplicação do receituário neoliberal, que continua hegemônico, principalmente nos países cujos sistemas financeiros permanecem em crise aguda, beirando o estado de insolvência, como é o caso das economias da zona do euro.
É fundamental, também, que o País prossiga ampliando o nível de formalização das relações de trabalho, melhorando a qualidade dos empregos gerados, aumentando a produtividade e a sua capacidade criativa e de inovação, combinado com o horizonte da promoção do trabalho decente, preconizado pela OIT, reduzindo a precarização, extinguindo as formas degradantes que ainda persistem, modernizando a legislação e as relações capital-trabalho, ampliando os rendimentos do trabalho e melhorando os níveis de escolaridade e de qualificação da nossa mão de obra, em ritmos compatíveis com a demanda emergente do mercado.
De Assis Diniz é presidente do IDT e membro do diretório municipal do
PT de Fortaleza
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