Nossa Solidariedade a José Dirceu e José Genoino. A história os absolvirá

“Há homens que lutam um dia e são bons, Há outros que lutam um ano e são melhores, Há os que lutam muitos anos e são muito bons, Mas há os que lutam toda a vida E estes são imprescindíveis”. Bertolt Brecht

Ontem (15/11), o Brasil assistiu mais um capítulo vergonhoso do grande enredo em que se transformou o julgamento da Ação Penal 470, pelo STF, que vai ficar para a história como um julgamento de exceção, de caráter político, tendo como objetivo central criminalizar o PT, para satisfazer os interesses da oligarquia financeira e dos agrupamentos políticos que lhe representam (tendo à frente o PSDB), com o apoio dos golpistas que monopolizam os meios de comunicação no país, sob o comando das organizações Globo, que nunca se conformaram com a eleição e a reeleição do presidente Lula, seguida da eleição da presidenta Dilma.

A escolha do dia 15 de novembro, data simbólica da proclamação da República, para expedir os mandatos de prisão e insuflar a caçada midiática aos réus, tudo sincronizado com a edição do Jornal Nacional, não foi por acaso. Tratou-se de mais uma jogada do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que abandonou a liturgia do cargo para alimentar conscientemente a especulação da sua possível candidatura à presidência da República, nas eleições de 2014. As prisões do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoíno, símbolos da resistência à ditadura militar, da luta pela redemocratização do país e da ascensão do PT ao governo central, condenados sem provas materiais dos crimes que lhes são imputados nos autos da ação penal, com base na esdrúxula teoria do domínio de fato, importada do direito alemão, representa um atentado ao estado democrático de direito, transformando-os em presos políticos.

Conclamo os militantes do PT e os democratas deste país, independente das suas opções partidárias a protestarem contra a farsa deste julgamento, cuja condução e fundamentação são contestadas por vários juristas de renome, apoiando a luta dos réus em todas as instâncias, inclusive na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para anular as sentenças e reparar estas injustiças, corrigindo este grave desvio que não pode se perpetuar como regra de conduta na suprema corte e nas demais instâncias do nosso poder judiciário, ameaçando a própria democracia.

Francisco de Assis Diniz Presidente eleito para o Diretório Estadual do PT-CE, no PED 2013

Joaquim Barbosa é um fora-da-lei

Por Breno Altman,

O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.

A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena, em regime fechado.

O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário simplesmente não especifica a modalidade carcerária. Como é de supor que o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito, somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra, cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que serve de fã-clube ao douto juiz.

Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida por Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília, atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu trabalho e a sua família.  O ministro não esconde, também nesse ato, sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos pelos quais nutre o ódio dos déspotas.

Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção.

Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes ultrajes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado de Direito.

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro.

A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a indignação. Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa não subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.

Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém lá na Papuda. O país não pode conviver com um fora-da-lei na presidência da Corte Suprema.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
Fonte: Brasil 247

Tese da aliança ganhou até em Fortaleza

por Joaquim Cartaxo

A análise do Processo de Eleição Direta (PED) deve apontar todas suas dimensões, sob o risco da parte querer substituir o todo. Portanto, evidencie-se que nesse processo os filiados do PT votam separadamente em candidato a presidente e na chapa, a qual apresenta tese que propõe ações para conjuntura política e organização partidária, bem como apresenta nomes dos candidatos que comporão os diretórios municipal, estadual, nacional e delegados ao V Congresso Nacional do partido.

Por exemplo, assinei a tese O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL E O CEARÁ que apresenta a continuidade da aliança com o Governo do Estado (PROS), PMDB, PCdoB e demais partidos que compõe a base aliada do governo federal como a tática política e eleitoral mais adequada para contribuir com a reeleição da presidenta Dilma, ampliar as bancadas do PT no Senado, na Câmara Federal e realizar as reformas política, urbana, tributária, agrária, dentre outras, aprofundando o projeto democrático e popular que há dez anos transforma o Brasil, já incluiu 40 milhões de pessoas ao mercado de consumo de massa e gerou mais de 20 milhões de empregos.

Assim sendo, o filiado-eleitor pôde votar em um candidato a presidente que foi apoiado por determinada chapa e votar em outra chapa que defendeu outro candidato a presidente; um candidato a presidente municipal vota em um candidato a presidente nacional que não foi patrocinado pela chapa que o apoia localmente.

Dentro do conjunto de variantes do PED, o caso Elmano de Freitas é emblemático: ele votou em Rui Falcão, meu candidato a presidente nacional do PT que também defende a manutenção da aliança com o Governo do Estado; por outro lado, votou para presidente estadual no candidato da Luizianne, vereador Guilherme Sampaio. Elmano, Guilherme, Luizianne e suas respectivas chapas defenderam o rompimento dessa aliança.

Entre acordos mal ditos, chantagens de ocasião, casos sem solução, chegou-se ao resultado do PED/Fortaleza: nossa chapa que propôs a manutenção da aliança com o Governo do Estado obteve a maioria dos votos e Elmano que é contra essa aliança, foi eleito presidente. O diretório da capital cearense tomará posse com essa contradição insuperável: pôr em prática a continuidade dessa aliança com um presidente que defende com unhas e dentes o rompimento da mesma.

Por último, grife-se que a tese da candidatura própria do PT para o Governo do Estado foi derrotada no PED; na capital e no interior.

Esta posição só poderá ser revista ou referendada no próximo encontro estadual, em 2014. Até lá, vale a decisão do PED. Preservado o direito de opinião, espera-se que as lideranças respeitem a deliberação da grande maioria dos filiados.

Joaquim Cartaxo é vice-presidente estadual do PT

PED 2013 Deputado José Guimarães convoca militância a participar da eleição interna

Desafios e responsabilidades do PT

por deputado José Guimarães e Joaquim Cartaxo

Dia 10 de novembro, o PT elegerá os presidentes e diretórios nacional, estaduais e municipais por meio do Processo de Eleição Diretas (PED; processo em que os filiados escolhem os dirigentes do partido por meio do voto direto. As vagas desses diretórios serão ocupadas 50% por mulheres, 20% por jovens, 20% por negros e índios. Eleger diretamente e compor as direções partidárias desse modo são experiências ímpares na história dos partidos políticos brasileiros. Além disso, os filiados estarão escolhendo também os delegados que participarão do V Congresso do Partido que se realizará em fevereiro de 2014. Evento em que o PT atualizará seu programa partidário e orientará a participação do partido nas eleições de 2014.


Defendemos na tese da chapa O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL que o PT lidere um processo criativo e democrático que fortaleça, amplie e atualize uma cultura política de esquerda; que valorize a política como instrumento de transformação social sustentado na generosa utopia de realização da ampliação e radicalização da democracia, da justiça e igualdade sociais.


As direções eleitas terão o desafio e a responsabilidade política de organizar o partido no sentido de ampliar sua força social e, assim, garantir a realização das reformas que poderão transformar a origem dos problemas sociais e políticos do Brasil. Outra responsabilidade é a construção de um ideário e cultura de esquerda a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático.


Além disso, a um só tempo, o PT tem a tarefa de sustentar o governo Dilma, priorizar a reeleição da presidenta e fortalecer os movimentos sociais, contribuir de forma propositiva, solidária e crítica para a consolidação do nosso projeto estratégico como envolvimento amplo da sociedade.



Vencer esses desafios requer firmeza e dedicação política, por isso conclamamos os filiados a votarem no dia 10 nos companheiros Rui Falcão 180 - presidente nacional do PT, na De Assis 380 - presidente do PT/CE e David Barros 580 – presidente PT/Fortaleza .

Deputado José Guimarães (CE) é líder do PT na Câmara Federal e Joaquim Cartaxo é vice-presidente estadual do PT Ceará.

O rio e a cidade

por Joaquim Cartaxo

Os processos de urbanização e fluviais possuem relações conflituosas que se expressam, por exemplo, na visão do rio como estrutura de saneamento e drenagem; na ocupação inadequada ou irregular das margens dos recursos hídricos; nas águas funcionando como coletora de lixo, de efluentes domésticos e industriais; nas cidades invadindo as águas e as águas invadindo as cidades.

Há ainda os rios que desaparecem na paisagem urbana. Em Fortaleza, asfaltaram a nascente e a foz do riacho Pajeú, às margens do qual a cidade nasceu; emparedaram o rio Aguanambi em um canal de concreto e criaram vias em suas margens; o rio Cocó é alvo de conflitos entre grupos imobiliários, proprietários de terrenos às suas margens, e grupos ambientalistas que lutam pela preservação desse recurso hídrico.

Sobre o Cocó: rio metropolitano com 45 km de curso; nasce na serra da Aratanha, em Pacatuba, deságua nas praias do Futuro e da Sabiaguaba; sua bacia hidrográfica em Fortaleza banha 2/3 do território da capital do Ceará; é influenciado pelas marés entre sua foz e a BR-116, onde seu manguezal marca a paisagem de sua orla fluvial de forma exuberante; de um lado e outro do rio a cidade cresceu, sem conexões que atendam a demanda de deslocamentos das pessoas; as pontes da avenida Engenheiro Santana Júnior, da Sebastião de Abreu e da Sabiaguaba são insuficientes e inadequadas do ponto de vista urbanístico, pois não garantem conforto e segurança quanto acessibilidade entre os setores urbanos das margens direita e esquerda do rio.

Equacionar a preservação do ecossistema do rio e o crescimento da cidade requer criterioso estudo rio Cocó, amplamente debatido com a sociedade, com o fito de se desenhar a paisagem urbana a partir da água e integrar os setores referidos. Isto é um desafio e uma oportunidade para que a cidade de adeque ao rio e o rio se adapte à cidade, pois o destino de um está preso ao da outra.

Joaquim Cartaxo é vice-presidente do PT Ceará e arquiteto