TÁXIS: AL discute restrições ao transporte de passageiros para aeroporto

Por iniciativa do deputado Dedé Teixeira (PT), a Assembléia Legislativa discute na próxima segunda-feira, 15 de junho, às 14h30, no Complexo das Comissões, a aplicabilidade da legislação que dispõe e regulamenta o serviço de trabsporte intermunicipal de passageiros no Ceará - Lei nº 13.094 de 12/01/2001 e Decreto 26.103 de 12/01/2001, respectivamente. A audiência pública conjunta das comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior e da Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Casa é motivada por restrições ao trabalho de taxistas de outros municípios que transportam passageiros dessas cidades ao Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza.

Segundo o deputado Dedé Teixeira, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-CE) vem realizando uma fiscalização rigorosa aos taxistas do Ceará, no que diz respeito ao transporte de turistas oriundos do interior do Estado para o Aeroporto Pinto Martins, ou qualquer outra localidade. “Os taxistas estão sendo abordados pela fiscalização do Detran-CE e impedidos de chegar ao destino final, tendo o turista que descer em plena rodovia a qualquer hora. Isso causa inúmeras conseqüências e prejuízos, principalmente em relação aos atrasos no embarque no Aeroporto de Fortaleza”, aponta o parlamentar.

Outro aspecto do problema, alegado pelos taxistas, é que o Detran-CE não tem abordado nem impedido os táxis oriundos do Aeroporto Pinto Martins de transportar passageiros para os municípios do Estado. Eles fazem o mesmo traslado e ainda alegam que estão amparados pela legislação estadual.

Na opinião de Dedé Teixeira, “é importante resolver o impasse, para fomentar o turismo no Estado e se chegar a um termo de ajuste de conduta no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, e que os taxistas se adequem às normas do referido Decreto”.
Foram convidados para a audiência a Procuradoria de Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública do Estado, Detran-CE, DER, Setur-CE, além de entidades e instituições que têm relação com o assunto.

Mais informações:

Marcel Bezerra
Assessoria de Comunicação Dep. Dedé Teixeira (PT)
Fones: 8843-1735 / 9944-0369
E-mails: marcelbez@hotmail.com / marcelbezerra@secrel.com.br
Site: http://www.dedeteixeira.org.br/

Mundo precisa conciliar desenvolvimento com meio ambiente, diz Guimarães.

Qualquer projeto de desenvolvimento nacional precisa ter sustentabilidade. É perfeitamente possível combinar desenvolvimento com preservação do meio ambiente. A afirmação é do deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará no Congresso, em ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira (5).

De acordo com o parlamentar, neste momento, um dos grandes desafios para todos os países do mundo é exatamente encontrar um equilíbrio entre o progresso humano e os recursos naturais.
“É um tema que deve merecer atenção máxima, especialmente para a esquerda brasileira. O Brasil tem a maior reserva natural do Mundo, que é a floresta Amazônica. Por isso, o governo Lula tem criado várias políticas públicas para da conta desta importante tarefa.

Redução do desmatamento e a preservação da vegetação nacional, como o cerrado, a caatinga e o pampa, são matérias de grande interesse do governo”, disse Guimarães, ao mencionar a demora do Congresso Nacional em aprovar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que reconhecem a caatinga, o cerrado e o pampa como biomas nacionais.
A convivência harmônica das comunidades tradicionais com o meio ambiente também é um importante desafio para o País, segundo o petista. “Temos que assegurar meios de sobrevivência para as populações que vivem em áreas rurais e de florestas no País. O estímulo a praticas sustentáveis para estas comunidades devem ser prioridade”, disse.

Consciência coletiva

O petista alertou, no entanto, para a necessidade de que a causa do meio ambiente seja abraçada por todos. Com este intuído, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que obriga o uso de matéria prima biodegradável para a confecção de sacos plásticos de transição. “É importante que todos tenham consciência do seu papel na tarefa de preservar o meio ambiente. Por isto, apresentei projeto de lei que dispõe sobre o uso de sacos plásticos biodegradáveis no País”, disse. O material empregado atualmente, de acordo com o parlamentar, provoca um processo de contaminação nos rios, lagos e mangues brasileiros, explicou.

Assessoria de Comunicação Social - Mandato Dep. Federal José Guimarães