PSDB, DEM, PPS, todos juntos contra plebiscito. Medo de ouvir o povo

por José Dirceu

Sempre foram contra consultar o povo. Preferem a elite. Mas o povo não é bobo. Quer a reforma política já e apoia tanto o plebiscito como a proposta de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazê-la (e que já não está mais em pauta). Os brasileiros sabem que o atual Congresso não fará a reforma política. Propostas no sentido de fazê-la tramitam há mais de 10 anos lá. O Senado Federal chegou a aprovar uma, mas a mudança não anda.

O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Sempre foram contra consultar o povo. Preferem a elite. Mas o povo não é bobo. Quer a reforma política já e apoia tanto o plebiscito como a proposta de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazê-la (e que já não está mais em pauta). Os brasileiros sabem que o atual Congresso não fará a reforma política. Propostas no sentido de fazê-la tramitam há mais de 10 anos lá. O Senado Federal chegou a aprovar uma, mas a mudança não anda.

O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), o ex-governador José Serra, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN) - e mais o dirigente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que assina notas oficiais com eles - estão todos juntos contra o plebiscito, contra o povo deliberar sobre a reforma política.

Uma esquerda à altura da crise da República

A essência da crise atual é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia -capacidade de resposta às justas demandas populares-, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Quinta-feira, 27 de junho, Porto Alegre, frente do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Nove horas da noite. Na Praça da Matriz, mais de quatro mil manifestantes fazem seu protesto legítimo em perfeita harmonia, inclusive com as forças da Brigada Militar, que garantem a segurança para a cidadania manifestar-se livremente. Um cordão de isolamento de policiais militares, protegidos por escudos, garante a integridade do Palácio.

Durante uma hora e meia os policiais aguentam impávidos e disciplinados, por ordem originária do próprio Governador, uma chuva de pedras, garrafas e paus, jogadas por aproximadamente 150 mascarados, postados no lado esquerdo do Praça, fundidos no meio de uns 200 manifestantes, que não impedem suas ações violentas e provocativas, mas inibem uma resposta da Polícia, cuja reação poderia atingir pessoas que, inocentemente ou não, não estavam envolvidas na “ação direta”.

No céu, um helicóptero com letreiros eletrônicos voeja rente à Praça, com dizeres contra a existência dos Partidos e afirma que, desta forma –sem os partidos- o Brasil “tem jeito”. Quem promoveu este voo? Quem o pagou? Como ele se conecta com as manifestações?

Dentro do Palácio um “governo de partidos”, eleito no primeiro turno, que governa com mecanismos de participação popular combinados de forma inédita, tais como o Orçamento Participativo, o Gabinete Digital, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social , a Consulta Popular. Esta, por exemplo, é um procedimento de votação eletrônica ( 1 milhão e 100 mil votos no anos passado) que, através de perguntas diretas à população, promove a liberação hierarquizada de recursos (este ano, mais de duzentos milhões de reais) para investimentos, principalmente em pequenas obras e nas áreas da saúde e da educação.

Seguramente, neste evento emblemático temos três protagonistas claros da crise: a cidadania manifestando-se na defesa de direitos; grupos “sem rosto” que servem de massa de manobra para provocações, como ocorre historicamente nestas conjunturas (cujos objetivos são obscuros, mas funcionam como desestabilizadores da democracia política); e a direita conspirativa, que trabalha nas “sombras” –no caso, “no ar”- dando sequência ao trabalho feito pela mídia dominante, que nos últimos anos dissolveu o prestígio dos partidos, dos políticos em geral e de todas as instituições democráticas da República.

As causas mais visíveis da insatisfação popular, certamente estão nas péssimas condições do transporte coletivo e do sistema de saúde pública nas grandes regiões metropolitanas. Ou seja, na verdade faltou Estado, seja como prestador, seja como organizador-controlador, o que se combinou com a ascensão de milhões de jovens ao mundo do trabalho e às universidades públicas e não públicas (estas, através do Prouni), sufocando, não só a mobilidade destas grandes regiões, mas também a capacidade da estruturas públicas prestarem serviços de mediana qualidade. De outra parte, os apelos da sociedade consumista oferecem promessas espetaculares que apenas uma parte da população pode acessar, transformando o desejo sonegado de muitos em frustração, crime e violência irracional.

Não se pode omitir que sobre estas condições ocorreu um processo geral de hipnose fascista, que não tem precedentes na História do país. E esta “hipnose” concentrou seu convencimento, não na denúncia das desigualdades e da riqueza concentrada, mas na denúncia da “corrupção”, como se ela fosse uma propriedade e uma qualidade dos políticos atuais e dos governos atuais.

Não foi promovido o combate à corrupção como mazela de um Estado reprodutor de desigualdades e protetor de privilégios corporativos e de classe, pois isso suporia reconhecer que tanto nos partidos, no serviço público, como nas empresas, em todas instituições (até mesmo na mídia), há uma grande maioria de pessoas que não tolera a corrupção e que não a aceita, por princípios morais e políticos. A campanha foi feita de modo a incriminar de maneira plena a esfera da política, os partidos e, particularmente, os dois governos que colocaram os pobres e os trabalhadores como protagonistas da cena pública.

Ao fazer uma incriminação generalizada colocando, de um lado, a grande imprensa como a virtude moral do país, e, de outro lado, os partidos e os agentes públicos como a fontes da corrupção, o que ocorreu foi a degradação dos instrumentos democráticos para combater a própria corrupção, restando a grande mídia como fonte de toda a moralidade republicana, com poderes totalitários para dizer quem presta e quem não presta, quem merece confiança e quem não merece. Assim, quando um Juiz Privado, a mídia, transforma-se em monopólio do Juízo Público, estamos entrando numa crise da República: a marginalidade violenta e os fascistas clássicos e pós-modernos, que emergem nesta situação, não precisam mais se conter e sentem-se autorizados ideologicamente a saquear e a incendiar.

É preciso compreender, porém, que o que está ocorrendo no país não é mera invenção midiática. É óbvio que os partidos de esquerda e as instituições “dissolvidas” por esta manipulação sobre a corrupção não são inocentes. Seus vícios, seu acomodamento ideológico, seu afastamento das questões mais intensas que desqualificam a vida cotidiana do povo, facilitaram esta agenda da direita que, como se vê, sorri satisfeita com toda a crise e pretende transformá-la em cavalo de batalha eleitoral. Nossos partidos precisam captar esta energia criadora que vem das ruas e transformá-la em políticas democráticas de largo alcance.

Nestas circunstâncias, a crise da democracia transmudou-se em crise da República. Isso não quer dizer, no entanto, que o pacto democrático não possa ser recuperado, tanto pela “via conservadora”, como pela “via da radicalização da democracia”. Na primeira hipótese, pela “via conservadora”, basta que os poderes voltem a funcionar em relativa harmonia, para simular que “as coisas começaram a melhorar”. Se eles voltarem a operar nesta relativa harmonia, os clamores populares poderão deixar de ser valorizados pelos meios de comunicação e a situação poderá se acalmar, mas a democracia não será revalorizada e a República não será reformada. Nem serão criadas novas instituições que permitam fortalecer a intervenção do povo no processo político e, em consequência, as “crises” virão ainda mais fortes no futuro.

A essência da crise atual, portanto, é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia - capacidade de resposta às justas demandas populares -, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. O Congresso tem mecanismos burocráticos de funcionamento que permitem, frequentemente, que interesses escusos impeçam votações e que minorias sem programa e sem princípios dominem a cena parlamentar, desprestigiando todo o corpo representativo. É preciso um sopro “direto” do povo para que ele se atualize e se sensibilize com os problemas reais que o país atravessa.

Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. Seu objetivo é integrar, de forma direta, a atual energia política despertada pelas grandes manifestações de massas, com delegados eleitos especialmente para fazer a Reforma Política.

Estes representantes, eleitos para este fim específico, impossibilitados de concorrerem nas próximas eleições, (admitido um percentual de representantes “sem partido”), pressionados democraticamente pela sociedade em movimento poderiam, através de mudanças substancias nas normas constitucionais que versam sobre os Partidos, financiamento das campanhas e Direito Eleitoral, “democratizar a democracia”, como diz Boaventura Souza Santos. E assim expandir os marcos da participação direta do povo, já previstos na atual Constituição Federal, combinando-a com a representação estável e previsível dos processos eleitorais tradicionais.

O que está ocorrendo durante as manifestações é também a sequência de uma lenta e eficaz lavagem cerebral midiática, acolhida amplamente nas “redes sociais”, cujo objetivo está sintetizado na visão de que “o gigante acordou”, “vamos construir um novo Brasil” e “vamos varrer com a corrupção”. Tais sínteses traduzem uma mentira meticulosamente construída, pois os avanços democráticos que o país vem sofrendo, inclusive na luta contra a corrupção, datam da Constituição de 88 e, no plano social, dos dois governos do Presidente Lula, ampliados inclusive no atual governo.

Estas “palavras de ordem”, induzidas dos porões da direita extrema, levam as novas gerações a uma romantização do futuro, com graves frustrações de médio prazo. Embora a crise das regiões metropolitanas -motivação imediata das inconformidades em pauta- venha de erros e omissões dos atuais e anteriores governos (especialmente no que refere ao transporte urbano e a saúde), nenhuma destas questões será resolvida em profundidade nos próximos dez anos. São bilhões a serem investidos e repassados aos estados e às prefeituras, que precisam enfrentar as agruras da crise mundial e a promoção de uma Reforma Tributária, que principalmente desonere os pobres e as novas classes médias e, em contrapartida, onere as grandes fortunas e as transações do capital especulativo e rentista.

O fato é que as grandes mobilizações populares abriram caminhos que estão em disputa no campo da política. Os partidos de esquerda, se estiveram à altura da crise atual, se forem mesmo de esquerda e democráticos, devem adotar uma estratégia unitária de revalorização da ação política e dos partidos, combinando-a com a criação de novos canais de democracia direta e de participação popular, articulados com a democracia representativa. Ou seremos vencidos pelo conservadorismo, que poderá nos levar às novas formas de totalitarismo pós-moderno, que tanto controlará as mentes, a pauta, como ditará o que é lícito ou ilícito, numa democracia ainda mais elitista do que a presente.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Plebiscito e soberania popular

por Joaquim Cartaxo

Que propôs mesmo a presidente Dilma, em relação à reforma política? Afirmou a presidente em discurso à nação que, na última década, o tema da reforma política “entrou e saiu da pauta do país por várias vezes”, apesar da necessidade de sua realização. Após essa constatação, declarou: “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. 

Assim sendo, qual o conteúdo político da proposta da presidente? Convocar a população brasileira para debater a reforma política por meio de um plebiscito.

PSDB, DEM e PSS de imediato, opositores do governo federal e contrários à participação popular, rechaçaram a proposta da presidente do Brasil de entusiasmar a sociedade brasileira à prática da soberania popular, que pode ser exercida por meio do referendo, da iniciativa popular de lei, além do plebiscito, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (Art. 14°), que também estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” (Art. 1°) e que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Art. 5°).

Realizar o plebiscito é exercitar soberania popular; é radicalizar a democracia por meio de um processo de participação e manifestação do pensamento sobre de que modo cidadãos e cidadãs escolherão seus representantes, se relacionarão com os eleitos e exercerão poder diretamente.

Em suma, o plebiscito definirá as regras políticas e institucionais entre as democracias representativa e participativa, governantes e governados, dirigentes e dirigidos, eleitores e partidos, partidos e eleitos; o sistema eleitoral: modalidade de voto, financiamento de campanhas, quantidade de partidos, coligações e fidelidade partidárias, dentre outras questões.

Joaquim Cartaxo é vice-presidente do PT Ceará e arquiteto.

O Financiamento Público – a questão central do plebiscito

por Emir Sader

Por que o governo propõe a convocação de um plebiscito? Há um sentimento difuso, em vários setores da sociedade, de que o sistema político não funciona. Uma das instituições mais desprestigiadas do pais – senão a mais desprestigiada – é o Congresso Nacional. A imagem dos políticos – e dos parlamentares em particular – é a pior possível.

Da esquerda até a velha mídia, todos criticam o Congresso. Os diagnósticos podem ser diferentes – a esquerda, porque o poder do dinheiro faz com que lobbies das minorias enriquecidas controlem o parlamento; a direita, porque, por definição, quer sempre governos e congresso fracos, para aumentar o peso do mercado e da mídia, expressões dos seus interesses e posições.

As mobilizações das últimas semanas também tiveram “nos políticos” um dos seus alvos preferidos, refletindo as reiteradas campanhas contra os parlamentares que correm sistematicamente na internet.

Uma das iniciativas do governo – aquela politicamente mais relevante – foi a convocação de um plebiscito para desbloquear iniciativas de reforma política – na verdade, reforma do processo eleitoral – que estavam paradas no Congresso e freadas nas tentativas de um acordo entre os partidos, levada a cabo por Lula.

Com boas ou más intenções, alguns setores tentam incluir uma quantidade enorme de questões na consulta ao povo, desde o voto distrital até o tipo de regime – presidencialismo ou parlamentarismo. Na prática, significa inviabilizar o plebiscito, seja pela quantidade e diversidade imensa de questões sobre as quais não haveria acordo e geraria prolongamento da discussão até impossibilitar a convocação do plebiscito, com a regulamentação necessária e o período de campanha, a tempo de ter validade para as eleições de 2014; seja por colocar questões outras, que tiram o foco que levou ao impulso popular pela reforma política.

Dentre todas as questões, aquela sobre a qual há maior consenso é a do financiamento público ou privado das campanhas eleitorais. Não significa que exista acordo, mas reconhecimento de que as negociações da reforma política emperraram nesse tema.

Ele é essencial – mesmo sob alegação de que não é suficiente para impedir o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais - porque age contra a forma atual de financiamento, que transfere a desigualdade econômica para o processo eleitoral.

Atualmente pode-se dizer que um dos problemas maiores para que alguém possa se candidatar é o custo das campanhas, o preço para que uma pessoa possa fazer conhecer minimamente que é candidata. Cada um busca a resolução do problema da sua forma, mas quase todas desembocam em procurar o dinheiro onde o dinheiro está – nas empresas. Estas, por sua vez, encontram nesse mecanismo uma forma útil de ter os candidatos presos a seus interesses, financiando campanhas de vários candidatos, de distintos partidos.

Pode não haver um mecanismo formal e direto de cobrança pelos financiados em relação aos financiados, mas não há duvidas que ele existe. Pelo menos no financiamento da eleição seguinte, em que as empresas dirigirão seus recursos para aqueles que mais diretamente defenderam seus interesses.

A existência de grande número de lobbies no Congresso – do agronegócio, da educação privada, dos planos privados de saúde, dos proprietários privados dos meios de comunicação, das igrejas evangélicas, entre outros – expressa, de forma mais aberta, a presença dos interesses privados no Congresso.

O financiamento publico permitirá uma competição menos desigual entre os candidatos, evitando que o peso do dinheiro intervenha de maneira tão aberta no processo eleitoral.

Há sempre, por parte dos setores beneficiários e simpatizantes do financiamento privado, o apelo aos mecanismos mais egoístas das pessoas: “você gostaria que o seu imposto financiasse a campanha dos políticos?”. Uma pergunta que induz diretamente a uma resposta negativa.

Mas que traz embutida a consequência de que, se não é o setor público quem financia as campanhas, quem o faz? O mercado, o setor privado, projetando na campanha politica as desigualdades econômicas que caracterizam o Brasil como o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. É deixar os representantes políticos ficarem reféns do poder econômico.

O fato de que a sociedade não se reconheça representada no Congresso, embora seja ela que o elege, se dá por isso, pela forma como as campanhas refletem o peso do dinheiro e condicionam fortemente a suposta liberdade de escolha dos cidadãos através do voto.

De forma que o Congresso não é o reflexo da sociedade, porque entre um e outro está a mediação do dinheiro, que falseia a representação politica. Como um de tantos exemplos, há na Câmara uma grande bancada do agronegócio, mas apenas dois representantes de trabalhadores agrícolas. Enquanto que, na realidade do campo no Brasil, os trabalhadores são a imensa maioria.

Uma aprovação do financiamento público vai encontrar grandes resistências – da mídia e boa parte dos partidos. Estes sentem que perdem poder nas negociações pelos votos que têm no Congresso, assim como pelo tempo que têm na televisão. O PMDB e tantos partidos de aluguel buscam sabotar o plebiscito ou se opõem diretamente a ele. A mídia porque, embora critique o tempo todo os políticos, precisa de um Congresso desmoralizado para enfraquecer a politica e a cidadania que se representa nela.

Será necessária uma campanha muito massiva e eficiente para que se desbloqueie uma das travas maiores para a eleição de um Congresso que seja a cara da sociedade brasileira. E para que essa oportunidade de resgate da política e das representações parlamentares da sociedade não se perca.

O Brasil não se entedia

Pela primeira vez na história do país, um governo decidiu enfrentar o problema principal de sua formação social : a desigualdade. Essa mudança foi realizada – uma façanha, aliás – ao mesmo tempo em que as liberdades democráticas foram aprofundadas. No entanto, é impossível negar a existência de um mal estar na sociedade brasileira. A presidenta Dilma Rousseff saudou a « voz das ruas », condenou os excessos das forças de segurança contra os manifestantes e convocou a Brasília os principais porta-vozes dos movimentos para um debate franco. 

Por Marco Aurélio Garcia

Os franceses compreenderam, há 45 anos, que fatos aparentemente anódinos podem ser a origem de eventos de proporções históricas. Um acontecimento menor, em Nanterre, foi o estopim que provocou uma das maiores explosões sociais e políticas da segunda metade do século passado : o Maio de 68. Não se trata, obviamente, de explicar a amplitude dessa « deflagração » por seu « detonador », se bem que os laços entre os dois fenômenos sejam evidentes.

Em São Paulo, há pouco mais de uma semana, o aumento de 20 centavos no preço da tarifa de ônibus deu origem a uma onda de protestos que se propagou rapidamente por centenas de cidades brasileiras, para se tornar no que pode ser considerada a maior mobilização social que o país conheceu depois do fim da ditadura militar. O que, a primeira vista, parecia corresponder a uma demanda específica, transformou-se rapidamente em um movimento no qual convivem inúmeras – e às vezes contraditórias – reivindicações.

Tudo leva a crer que, apesar da grande transformação econômica e social que o Brasil viveu nos últimos dez anos, em consequência das reformas implementadas pelos governos de Lula e de Dilma Rousseff, o país « se entediou », como disse Pierre Viansson-Ponté a propósito da França, na véspera do Maio de 68.

O « tédio » brasileiro pode parecer paradoxal. Com efeito, nestes dez últimos anos, o país retomou o caminho do crescimento, após mais de 30 anos de estagnação. E conseguiu aliar a esse crescimento a saída de mais de 40 milhões de homens e de mulheres da condição de pobreza, sem sacrificar para isso o equilíbrio macroeconômico. O Brasil vive hoje uma situação de quase pleno emprego, com aumento significativo da renda dos trabalhadores. A vulnerabilidade externa da economia foi controlada. O país passou de uma situação de devedor a de credor internacional. Mesmo os problemas conjunturais que a economia brasileira enfrenta hoje não colocam em questão as perspectivas de seu desenvolvimento futuro.

Pela primeira vez na história do país, um governo decidiu enfrentar o problema principal de sua formação social : a desigualdade. Essa mudança foi realizada – uma façanha, aliás – ao mesmo tempo em que as liberdades democráticas foram aprofundadas. A presidenta Dilma Rousseff saudou a « voz das ruas », condenou os excessos das forças de segurança e convocou a Brasília os principais porta-vozes dos movimentos para um debate franco. Não estamos, portanto, diante de um movimento contra o autoritarismo.

No entanto, é impossível negar a existência de um mal estar na sociedade brasileira, que diz respeito a todas as instituições em seus diferentes níveis. Esse sentimento decorre de problemas de duas ordens distintas.

Em primeiro lugar, apesar dos grandes avanços dos últimos dez anos, as condições de vida de milhões de brasileiros seguem difíceis, incluídos aí os milhões que viveram recentemente uma ascensão econômica e social. A democratização do acesso à educação não foi acompanhada em todo o país por uma melhoria equivalente da qualidade. Nos serviços de saúde, áreas de excelência convivem com setores extremamente deficientes. A urbanização acelerado do país, que conta com aproximadamente 200 milhões de habitantes, colocou em evidência a situação precária do transporte nas cidades, onde os trabalhadores perdem horas de sua jornada para sair de suas casas e chegar até o local de trabalho.

A referência a esses três temas, evocados nos cartazes dos manifestantes, é pertinente. Ela diz respeito a problemas que fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros.

A segunda razão desse mal estar brasileiro está ligada à esfera política. As mudanças econômicas e sociais dos últimos anos não foram acompanhadas pelas transformações institucionais necessárias dos poderes do Estado, dos partidos, e também dos meios de comunicação, fortemente concentrados no Brasil.

Os manifestantes reivindicam serviços públicos de qualidade, fustigam a burocracia e a corrupção. Mesmo no « país do futebol » os gastos com a preparação da Copa do Mundo e da Copa das Confederações tornaram-se alvo das manifestações. Critica-se sua falta de transparência.

Após dois pronunciamentos endereçados à nação, a presidenta da República retomou a iniciativa política. Para além do desenvolvimento das políticas públicas atuais, ela sublinhou a necessidade de uma ampla reforma política. Como em outras partes do mundo, especialmente na América do Sul, as instituições se revelaram tímidas e insuficientes face ao alargamento do espaço público e à integração em seu interior de novos sujeitos políticos.

Uma reforma política é essencial sobretudo no domínio da luta contra a corrupção, que como é o caso habitualmente na história, é apresentado por certos setores como o principal problema a resolver. As críticas formuladas pelos defensores dessa oposição são dirigidas principalmente às instituições, sem distinção, e aos partidos políticos em particular.

É bem conhecido que o ataque contra as instituições, em especial contra os partidos que constituem as bases sociais, reflete duas orientações. A primeira está ligada a uma regressão autoritária, que se articula em torno de um « homem providencial », capaz de implementar uma contra-reforma econômica e social.

A segunda, de natureza democrática, preconiza uma reforma urgente e profunda das instituições, em especial, dos partidos políticos. Hoje, uma tal reforma exigiria mudanças na lei eleitoral para corrigir as graves distorções dos mecanismos de representação, adotando o princípio do financiamento público das campanhas para eliminar a influência exercida pelo poder econômico nas eleições. Essa reforma deveria igualmente elaborar os mecanismos para fortalecer os programas do partidos, abrindo espaço para uma participação mais importante e determinante da sociedade na vida política. Neste sentido, a multiplicidade de mecanismos de controle de políticas públicas pela sociedade, de instrumentos como o « recall » de eleitos, e as consultas populares tornam-se pertinentes.

A crise profunda que atravessa o mundo hoje não diz respeito somente à economia. Os modelos políticos democráticos são, eles também, confrontados pelo desafio da mudança.

O Partido dos Trabalhadores, que foi a ponta de lança das transformações no brasil nos últimos anos – não se opõe à necessidade de mudança. Nascido há 33 anos das lutas sociais, e comprometido com todos aqueles que viviam à margem da política neste país, o partido precisa hoje se renovar e reencontrar esse elan generoso que animou seus primeiros anos de vida.

Plebiscito pode economizar bilhões

Em minha humilde ignorância, confesso que não entendo quem diz que o plebiscito sobre reforma política pode custar caro demais. Meio bilhão, disse alguém.

por Paulo Moreira Leite

Até ministros do STF tocaram neste assunto. 

Data Venia, eu acho estranho.

Falar em meio bilhão ou até mais é falar de uma pechincha.

Nós sabemos que o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais caros do mundo. Isso porque é um sistema privado, em que empresas particulares disputam o direito de alugar os poderes públicos para defender seus interesses em troca de apoio para seus votos. As estimativas de gastos totais – é disso que estamos falando -- com campanhas eleitorais superam, com facilidade, meio bilhão de reais. São gastos que ocorrem de quatro em quatro anos, aos quais deve-se acrescentar uma soma imponderável, o caixa 2. Sem ser malévolo demais, não custa recordar que cada centavo investido em campanha é recuperado, com juros, ao longo do governo. Quem paga, mais uma vez, é o contribuinte. 

O debate não é apenas este, porém.  

Um plebiscito pode dar um impulso decisivo para o país construir um sistema de financiamento público, em que os recursos do Estado são empregados para sustentar a democracia – e não negócios privados.

Explico. Nos dias de hoje, o limite dos gastos eleitorais é dado pelo volume dos interesses em jogo. Falando de um país com um PIB na casa do trilhão e uma coleção de interesses que giram em torno do Estado na mesma proporção, você pode imaginar o que está em jogo a cada eleição.

Bancos contribuem com muito. Empreiteiras e grandes corporações, também. Como a economia não é feita por anjos nem a política encenada por querubins, o saldo é uma dança milionária na campanha. Troca-se o dinheiro da campanha pelo favor do governo. Experimente telefonar para o gabinete de um simples deputado e pedir para ser atendido. Não passará do cidadão que atender o telefone e anotar o recado, certo?

Mas dê um milhão de reais para a campanha deste deputado e conte no relógio os segundos que irá esperar para ouvir sua voz ao telefone. Não é humano. É político.

Não venha me falar que isso acontece porque o brasileiro está precisando tomar lições de moral na escola e falta colocar corruptos na cadeia em regime de prisão perpétua.

O sistema eleitoral norte-americano é privado, os poderes públicos são alugados por empresas de lobistas e muito daquilo que hoje se faz por baixo do pano, no Brasil, pode-se fazer às claras nos EUA.

A essência não muda, porém. Empresas privadas conseguiram impedir uma reforma do sistema de saúde que pudesse atender à maioria da população a partir de uma intervenção maior do Estado, como acontece na Europa. Por causa disso, os norte-americanos pagam por uma saúde mais cara e muito menos eficiente em comparação com países de desenvolvimento semelhante.

A força do dinheiro privado nos meios políticos explica até determinadas aventuras militares, estimulando investimentos desnecessários e nocivos ao país e mesmo para a humanidade.

Só para lembrar: na Guerra do Iraque, que fez pelo menos 200.000 mortos, George W. Bush beneficiava, entre outros, interesses dos lobistas privados do petróleo, negocio dos amigos de sua família, e de empresas militares, atividade do vice Dick Cheney.

Essa é a questão. A reforma política poderá consumar a necessária separação entre dinheiro e política, ao criar um sistema de contribuição pública exclusiva para campanhas eleitorais, ponto decisivo para uma política feita a partir de ideias, visões de mundo, valores e propostas – em vez de interesses encobertos e fortunas de bastidor.

Pense na agenda do país para os próximos anos. Os interesses privados, mais do que nunca, estarão cruzados no debate público. Avançando sobre parcelas cada vez maiores da classe média e dos trabalhadores, os planos privados de saúde só podem sobreviver com subsídios cada vez maiores do Estado. O mesmo se pode dizer de escolas privadas.

Não se trata, é obvio, de uma batalha fácil. Não faltam lobistas privados para chamar o financiamento público de gigantismo populista e adjetivos do gênero. Eles não querem, na verdade, perder a chance de votar muitas vezes. No dia em que vão à urna, como eu e você. No resto do mandato dos eleitos, quando pedem a recompensa por seus favores.

Com este dinheiro, eles garantem um privilégio. Impedem a construção de um país onde cada eleitor vale um voto.

Os 513 congressistas que irão debater a reforma política são filhos do esquema atual. Todos têm seus compromissos com o passado e muitos se beneficiam das receitas privadas de campanha para construir um patrimônio pessoal invejável. As célebres “sobras de campanha” estão na origem de muitas fortunas de tantos partidos, não é mesmo?

O plebiscito é um caminho para se mudar isso. Permitirá um debate esclarecedor a esse respeito. Caso o financiamento público seja aprovado, colocará a opinião da população na mão dos deputados que vão esclarecer a reforma.

Paulo Moreira Leite
Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.