Dedé comemora decisão da Câmara sobre emancipação de distritos

O deputado Dedé Teixeira (PT) comemorou, durante o primeiro expediente desta quarta-feira (05/06), a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito com participação de toda a população. A matéria ainda deverá retornar ao Senado antes de receber sanção presidencial. Se for aprovada, caberá às Assembleias definir regras para a emancipação de distritos.

Para ele, a resolução foi uma “atitude importante”, pois vai dar oportunidade para que mais de 30 distritos cearenses, enquadrados nos critérios da nova Lei, venham a se emancipar. “É talvez a única oportunidade dessas regiões se desenvolverem. Sou a favor dessa descentralização política e financeira porque oferece continuidade ao desenvolvimento”, argumentou.

O parlamentar parabenizou todos os lutadores dessa política, inclusive da Assembleia do Ceará, que se antecipou à legislação federal e instituiu, por meio de um projeto de autoria do então deputado estadual e vice-governador Domingos Filho (PMDB), os critérios para a emancipação de distritos. Segundo ele, Domingos Filho “enfrentou, mesmo sem a constitucionalidade que a lei exigia, e partiu para o debate”.

O parlamentar também falou sobre o Dia Nacional do Meio Ambiente, celebrado hoje. Ele chamou atenção para o alerta da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto ao desperdício de alimentos. De acordo com Dedé Teixeira, dados da ONU indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são jogadas no lixo anualmente. “É uma quantidade enorme, equivalente a um terço da população mundial”, alertou.

De acordo com o petista, os governos federal e estadual, além das instituições afins, estão realizando debates e ações nas escolas com a participação ativa da população. “Mas é necessário que os órgãos de comunicação possam discutir e começar a fazer campanha pela preservação” completou.