quarta-feira, 31 de julho de 2013

Participação e diálogo

por José Dirceu

Uma das principais avaliações que podemos fazer das manifestações ocorridas em junho é que o povo brasileiro quer ser escutado. Mais do que votar a cada quatro anos, a população, de maneira legítima, quer fazer parte do processo democrático continuamente. Assim, encontrar canais de diálogo e oferecer instrumentos de participação efetivos deve ser uma preocupação de qualquer governante que tenha escutado a voz das ruas e esteja sensível a ela.

Para ficar mais próximo de uma parcela importante dos brasileiros que hoje se conecta à rede mundial de computadores, especialmente dos mais jovens, que são os principais usuários de mídias sociais, o governo federal acaba de implementar o Observatório Participativo da Juventude, ou apenas Participatório. A nova ferramenta, que vem sendo desenvolvida desde 2011, será um espaço para comunicação e interação entre jovens, pesquisadores, formadores de opinião e gestores de políticas públicas, primordialmente aquelas voltadas para a juventude.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comunidade virtual dentro do portal e-Democracia para discutir e receber sugestões da sociedade sobre a reforma política. Os debates serão acompanhados pelo coordenador do grupo de trabalho que analisa o tema, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que poderá incluir as sugestões no texto da proposta.

Ainda que a reforma política seja assunto de complexidade suficiente para que se ouça a sociedade por meio de um plebiscito —proposta sugerida pela presidenta, Dilma Rousseff, e rapidamente refutada pela maioria dos partidos (exceto PT, PDT e PCdoB) —, instrumentos como esse portal são bem-vindos e podem ampliar a participação dos cidadãos brasileiros nesta reforma tão necessária ao nosso sistema político e eleitoral.

Inspirado nas mídias sociais, o Participatório tem como proposta tornar-se um ambiente virtual interativo, com dinâmica integrada às redes sociais e blogs, para permitir que os diálogos que estão ocorrendo nesses outros espaços possam alimentá-lo e vice-versa. A ideia é estimular por meio de debates e mobilizações a participação das pessoas nas discussões de temas de interesse público e na elaboração de políticas públicas do governo.

O espaço poderá realizar consultas aos jovens brasileiros e auxiliar tanto na produção de conhecimento como na divulgação de conteúdos relacionados a ações e políticas já existentes. O site ainda está funcionando de forma experimental, mas qualquer brasileiro poderá fazer parte do Participatório realizando um simples cadastro.

As duas ferramentas, apesar de bastante diferentes, já que o Participatório se constitui um projeto mais arrojado e elaborado do que o portal sobre a reforma política, são bastante oportunas neste momento em que se evidencia a necessidade de maior interação entre os poderes da República e a população. Porém, é imprescindível que o diálogo, de fato, se estabeleça, ou seja, que os representantes tanto do poder Executivo quanto do Legislativo interajam nessas ferramentas.

A criação de canais de comunicação e de boa informação é indispensável para que o governo e o Legislativo se comuniquem mais e melhor com a população e para que aprofundem o diálogo com a juventude. As plataformas digitais e os novos meios de comunicação têm papel central na transformação das ferramentas de participação popular. Inclusive, foi através da internet e das redes sociais que os debates em torno das manifestações se intensificaram e, com a retransmissão de fotos, vídeos e textos, cumpriram também a função de noticiar os acontecimentos.

A participação política e social da população, que deve apontar de forma permanente as melhorias que deseja ver concretizadas no seu dia a dia, precisa ser continuamente estimulada, tanto com iniciativas como o Participatório, como através da multiplicação dos espaços de interlocução já usuais entre o governo e a sociedade civil, como conselhos, conferências, audiências públicas e mesas de diálogo —justiça seja feita— bastante ampliados nos últimos dez anos, no âmbito federal.

A construção de uma cidadania ativa e o aperfeiçoamento da nossa democracia passam necessariamente por um tipo de participação que se faça presente não apenas no momento solene do voto e na reivindicação de direitos, mas também na formulação de mudanças, na implementação de reformas e na garantia desses direitos. As nossas instituições políticas precisam assegurar esse tipo de participação cidadã e essa é uma das razões principais pela qual a reforma política não pode, mais uma vez, "morrer na praia".

José Dirceu é ex-ministro do governo Lula e escreve pro Blog do Dirceu

terça-feira, 30 de julho de 2013

A política é o motor da mudança, defende deputado José Guimarães



O Campo Democrático reuniu cerca de 200 lideranças petistas na noite da última segunda-feira (29) para discutir a atual conjuntura política e econômica nacional e proposta da tendência interna do PT cearense de renovação das direções municipal e estadual. O grupo político liderado pelo deputado José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara, reforçou o apoio à pré-candidatura de De Assis Diniz à presidência estadual do PT Ceará, que prometeu se dedicar exclusivamente ao diretório estadual com a provável eleição dele no início de novembro.

O Partido dos Trabalhadores realiza no início de novembro o Processo de Eleição Direta (2013), eleição interna nos âmbitos zonais, municipais, estaduais e nacional. O Campo Democrático, tendência interna do PT cearense, defende uma mudança na composição dos diretórios municipal de Fortaleza e estadual e apóia a reeleição do presidente do PT nacional, deputado Rui Falcão. Cinco integrantes do Campo integram a chapa nacional, incluindo aí os deputados José Guimarães e Dedé Teixeira (Conselho Financeiro) e os companheiros Joaquim Cartaxo, Sonia Braga e Salete de Mauriti. 

Sobre o impacto das recentes manifestações populares que atingiram 20 dos 23 estados brasileiros, Guimarães lembrou que o Partido dos Trabalhadores não as teme porque o histórico da legenda se iniciou nas ruas. O líder ainda cobrou das lideranças sindicais uma mudança de postura com relação à atuação política nas bases e com os governos estadual e federal. "Há uma grande onda conservadora dizendo que a política não vale à pena. É uma mentira. A política é o motor da mudança", afirmou sobre os protestos.

“É preciso lembrar que a nossa política de inclusão social garantiu conquistas sociais crescentes nos últimos 10 anos. Mas é preciso dizer, também, que este período de 10 anos de governo petista representa um hiato no ciclo de comando das elites. O PT, um partido de massas, que surgiu nas ruas, promoveu a maior política de combate à pobreza que o Brasil já viu em toda sua história e conseguiu fazer com que 40 milhões de brasileiros e brasileiras ascendessem à classe média”, conclui De Assis Diniz. 

Confira as fotos da Plenária do Campo Democrático de Fortaleza clicando aqui.

Plebiscito, paridade e constituinte

por Joaquim Cartaxo

Milhares de pessoas nas ruas de cidades brasileiras e infovias do ciberespaço manifestaram insatisfação com os partidos e políticos em geral, confirmando os altos índices de rejeição do Congresso Nacional apontados em pesquisas de opinião.

Há tempos, a sociedade estava descontente com eleger seus representantes e depois eles não prestarem conta do que fazem ou deixam de fazer no exercício da ação parlamentar. Esta autonomização entre eleito e eleitor é ponto nevrálgico da crise do sistema de representação política brasileiro. Daí a urgência da reforma política para atender a demanda popular por mais participação e controle no processo de tomada de decisões, fiscalização e gestão da coisa pública. Cotidianamente, o assunto reforma política circula nos plenários, salas de reunião, gabinetes parlamentares, comissões, corredores e cafezinho do Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares se diz favorável à reforma, mas a arrastam, há duas décadas, na prática.


Houve propostas pontuais, neste período, como a denominada “lei da ficha limpa” de iniciativa da sociedade, importante do ponto de vista do exercício da soberania popular, porém insuficiente para debelar a crise da representação política. Por que se arrasta?

Há uma maioria parlamentar composta por vários partidos a quem interessa manter o atual sistema eleitoral que garante a conservação de privilégios e reprodução dos mandatos, bem como interesses dos financiadores de campanhas eleitorais.

Assim, é difícil constituir outra maioria no atual Congresso com força para realizar uma reforma política com a radicalidade que a sociedade exige. Que fazer?

Exercitar a soberania popular por meio de um plebiscito que indague se a população considera necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política e se metade das vagas dos eleitos para tal fim deveria ser ocupada por mulheres.


Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/CE

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Paridade de gênero e reforma

Por Joaquim Cartaxo

Hostil à soberania popular, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados rejeitou a realização do plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para discutir e deliberar sobre a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro.

Imperou a visão conservadora pela manutenção do sistema vigente que serve aos interesses dos eleitos, mas não atende às demandas dos eleitores que ocuparam ruas das cidades brasileiras, navegaram nas infovias do ciberespaço e reivindicaram mais e melhores serviços de transporte, saúde, educação nas jornadas de junho.

A par dessa decisão da Câmara, 89% dos brasileiros consideram a reforma política importante e a debatem nas redes sociais, em artigos, entrevistas e notícias. Está na agenda nacional dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, do PT e, se não há disposição política do Congresso para realizar o plebiscito, vamos realizar a reforma por iniciativa popular de lei, instrumento de exercício da soberania popular previsto na Constituição do Brasil.

Iniciativa que corrija, por exemplo, a representação feminina nos legislativos. Ponto relevante a ser debatido na reforma política, pois as mulheres são a maioria da população brasileira, inclusive com escolaridade superior aos homens, porém ocupam apenas 16% das vagas do Senado federal e 8,5% da Câmara dos deputados. Do total de vereadores do País, somente 12% são mulheres.

Grife-se que oito em cada dez brasileiros defende paridade de gênero nas listas partidárias para eleições legislativas, segundo pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão.

É preciso radicalizar a democracia, ousar na reforma política, avançar na participação, valorizar a influência feminina nas decisões do País com a proposta de paridade obrigatória nas Câmaras municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado federal. Isto é: 50% das vagas parlamentares ocupadas por mulheres.

Joaquim Cartaxo é arquiteto e vice-presidente estadual do PT Ceará

terça-feira, 9 de julho de 2013

Essa é a hora: entender o cenário e transformar o Brasil

por Jefferson Lima

As manifestações recentes no Brasil trouxeram no seu bojo a defesa de um conjunto de bandeiras que são, historicamente, parte da plataforma dos partidos e organizações de esquerda. Os protestos se organizaram a partir da crítica ao aumento dos preços do transporte público em São Paulo. Espalharam-se especialmente após a violenta repressão da Polícia Militar paulista a um dos atos. Nada novo até aí. Em São Paulo, a Policia Militar serve para reprimir a democracia e proteger os interesses privados, mesmo do grupo dos transportes que explora a cidade há décadas.

Muitas têm sido as análises sobre as manifestações que têm mobilizado o Brasil nas últimas semanas. Sobre elas, existem três considerações a fazer. A primeira é que dificilmente conseguiremos entender esse processo a curto prazo. Alguns períodos da história demandam tempo para serem compreendidos. Pode ser um momento longo na vida do país ou um instante. Alguns atores avaliam que seja apenas um instante, de passada ligeira e sem grandes impactos na vida cotidiana. Isso se explica porque nossa classe política, de todos os lados, tem uma grande capacidade para rebaixar o nível das discussões. Por isso, não ser um instante, dependerá, agora, menos do espontaneísmo das manifestações e do curso que vão tomar – já que as mais recentes demonstram um refluxo dos atos - e mais da forma como as forças políticas se organizarão para responder às ruas.

É importante destacar às forças de direita e o papel que a grande mídia tem assumido, de dianteira na condução do discurso oposicionista. Desde que percebeu nos protestos uma oportunidade para a conjuração golpista que trama desde 2003, a grande mídia(liderada pela Rede Globo) tem tentando instrumentalizar os atos populares, ignorando inclusive que é alvo de uma das poucas críticas consensuais de todas as manifestações.

As ações dos partidos de direita e da imprensa aliada nas últimas semanas têm, portanto, se alimentado do discurso e práticas tradicionais do protofascismo tupiniquim mirando no aparelhamento das manifestações populares. Críticas e desvalorização da política, ataques aos movimentos sociais e incidência para implantar a agenda derrotada em 2002, 2006 e 2010 são os pontos centrais dessa estratégia.

O discurso de desqualificar a política – centro da propaganda da imprensa nos atos públicos - não é novo, o acompanhamos, de forma mais recente, desde o processo de redemocratização, com a transformação paulatina da corrupção em peça encenada apenas no espaço público e protagonizada por políticos. 

Especialmente porque, ao desqualificar a política como forma de organização da vida social, se fragiliza o público em exaltação ao privado. Dessa desvalorização da política como lócus legítimo para solução de conflitos, emerge o elogio ao mercado e seus valores, decreta-se o império do individualismo. Tiro no pé? Não. A direita não precisa da política nem de partidos. Como se está provado hoje no contexto brasileiro, em que os partidos conservadores são um apêndice da mídia privada. Para a direita, os partidos políticos são uma necessidade do contexto.

Nesse contexto, fica fácil entender as movimentações contrárias aos partidos de esquerda e movimentos sociais tradicionais, com a aposta na construção personalista de algumas figuras, apresentando a desvinculação de projetos coletivos como mérito e não como exemplo do contrário.

Paralelamente a isso, a esquerda tem tido dificuldades em compreender as oportunidades desse instante. Especialmente porque, ao contrário da direita, cujo foco é apenas o de desestabilizar ou no limite, apear Dilma Roussef do Palácio do Planalto, nós precisamos equacionar muitas outras contas. Como garantir nossa reeleição, em um horizonte de mais avanços e uma melhor correlação de forças? Como ampliar e fortalecer a capacidade de incidência dos movimentos sociais? Como dirigir a resposta dos partidos progressistas a esse momento que vive o Brasil? O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que nosso partido não tem medo das ruas. Por isso precisamos, cada vez mais, estar próximos a elas e menos à burocracia partidária. É necessário que a esquerda partidária e os movimentos sociais tenham condições de se apropriar desse cenário como um momento de oportunidades. Oportunidades para avançar principalmente na democratização do país, na valorização e legitimação do espaço público e na expansão de direitos. Precisamos, partidos, governos e movimentos, avançar no Plebiscito ainda em 2013, na pauta da Reforma Politica e com ela o fim do financiamento privado de campanha. Elas são centrais para nosso país avançar na igualdade social. Apenas dessa forma encontraremos uma maneira de dialogar com a sociedade para encontrar soluções aos problemas que enfrentamos. Já estamos consensuados nisso em relação ao conteúdo, não ao método. Deputados(as), Senadores(as), Governadores(as), Prefeitos(as) e Vereadores(as) devem sair da confortável situação de retaguarda institucional e atuar na defesa da saúde pública e do SUS, da melhoria da educação pública que passaram a ser pautas importantes nas manifestações em todo Brasil. Além disso, precisa seguir o mesmo caminho do arquivamento do projeto "cura gay" toda agenda conservadora do congresso como o Estatuto do Nascituro e colocar na ordem do dia temas importantes como a descriminalização das drogas e uma nova politica de drogas, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia e o projeto de lei do Autos de Resistência(investiga crimes policiais). Literalmente, como fazemos nas campanhas eleitorais, visitar os bairros, dialogar com as pessoas. Se não conversarmos com o povo, a direita o fará, inclusive através de condições infinitas vezes mais favoráveis, utilizando os grandes meios de comunicação.

Além disso, mais do que oportunidade às forças partidárias, trata-se também de uma oportunidade ao Governo. Essa é a nossa terceira consideração. O Governo não pode mais alegar a correlação de forças e as dificuldades a ela inerentes para evitar debates fundamentais. Não apenas por seu peso financeiro e estrutural, mas também pelas condições políticas. É o momento de discutir, a partir da necessidade de financiamento dos pactos propostos pela presidenta Dilma, a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, frear as desonerações e outras concessões ao capital privado. Recolocar em debate a democratização dos meios de comunicação, com a abertura imediata de financiamento os veículos alternativos e reduzir a participação dos grandes meios na publicidade governamental. Além disso, é preciso uma guinada na política agrária do Governo, potencializando a agricultura familiar e reduzindo a força econômica e política do agronegócio.

Esse é o momento para o campo da esquerda-progressista transformar esse cenário entre dificuldades e oportunidades, como um período estratégico na história do país, de expansão da democracia, garantia e ampliação de direitos e de mudanças estruturais na vida do povo brasileiro.

Jefferson Lima é secretário de Juventude do PT Nacional
Contribuiu Alessandro Melchior, presidente do Conselho Nacional de Juventude

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Plebiscito Já! Por que não?


por Joaquim Cartaxo

Adiar o plebiscito sobre a reforma política é recuo derivado da atual correlação de forças política no Congresso Nacional. A maioria conservadora formada por deputados e senadores é hostil ao exercício da soberania popular; tem objeção à fidelidade e ao fim das coligações partidárias; não quer abrir mão do financiamento privado de campanha; prefere o eleitor votando em pessoas no lugar dos partidos, portanto são contra partidos fortes com seus programas e ideologias; não quer imaginar metade dos parlamentares eleitos para a Câmara e o Senado ser mulher, garantindo-se assim a paridade de gênero.

Deputados e senadores propagam que a reforma política é mais do que necessária, deve ser uma prioridade do país. Retórica pura, desmascarada pela proposta da presidenta Dilma de realizar o plebiscito com constituinte exclusiva. De imediato, justificativas jurídicas e explicações técnica proliferaram em profusão contra a convocação da constituinte e, agora, utilizam-se argumentos temporais para adiar o plebiscito.

Não se ouve, se vê, se lê qualquer encaminhamento proposto por essa maioria que trate a reforma política como prioridade do ponto de vista prático. Em suma, a maioria do Congresso não está com qualquer disposição política de fazer a reforma, portanto para realizá-la é preciso articular as luta política, social e institucional pelo plebiscito com constituinte exclusiva.

O plebiscito é uma oportunidade para a população brasileira debater aquelas questões mencionadas, que a maioria conservadora é contra, e outras relacionadas como, por exemplo: democracia direta, democracia participativa, democracia representativa com seu sistema eleitoral e partidos políticos, democratização da informação e da comunicação, democratização e transparência do poder judiciário.

É uma oportunidade de radicalizar a democracia no Brasil e só se fará isso com mobilização e participação popular. Logo, a luta continua.

Joaquim Cartaxo é arquiteto e vice-presidente estadual do PT Ceará

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Imposto sobre Grandes Fortunas: se não agora... quando?

A regulamentação do IGF pode definir com clareza cristalina que sua incidência atinja tão somente aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as cinco mil famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB.

Washington Araújo
A ordem do dia é ouvir o clamor das ruas. A presidenta Dilma Rousseff diz que ouviu e vem pontuando gestos, atitudes e ações em consonância com o que se escuta do meio-fio. Destes sobressai a reforma política, sendo resgatado até mesmo a convocação de consulta plebiscitária. O mesmo acontece com o Congresso Nacional, onde projetos que tramitavam a passo de tartaruga ganharam a agilidade de coelhos e vêm sendo aprovados ao ritmo tic-tac das ruas. O Supremo Tribunal Federal também não se faz de morto e já foi expedito em mandar prender o deputado federal de Rondônia Natan Donadon, por corrupção.

Por enquanto, dois gritos ainda não tomaram forma de gritos unânimes por mudanças: a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a regulamentação que trata da democratização dos meios de comunicação.

Longe de ser “mais um” imposto, o IGF poderia estipular parâmetros visando excluir com robusta folga as classes média e média alta, como também um conjunto de famílias que podem ser consideradas ricas, mas não milionárias. A regulamentação do IGF pode definir com clareza cristalina que sua incidência atinja tão somente aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as cinco mil famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB.

A colocação da tributação da riqueza novamente na agenda política nacional reflete a tomada de consciência gradativa de que as iniqüidades geradas pela adoção de políticas que glorificam o Deus-Mercado, acentuadamente de extrações neoliberais, nas últimas décadas, agora se defrontam com o clamor crescente das ruas.

A cobrança de imposto sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltou ao debate nacional após as manifestações de rua exigindo melhorias na qualidade de vida da população.

É uma demanda antiga. E nunca conseguiu eficácia por sempre esbarrar nos velhos corporativismos:

- A classe política não tem interesse em regulamentar porque, quando não alcançaria boa parte da riqueza dos senhores parlamentares e chefes dos executivos estaduais e municipais, abocanharia parte dos rendimentos dos empresários que em grande medida financiam as campanhas políticas no país ao longo de sua história. Constatação: os titulares de grandes fortunas, se não estão investidos de poder, possuem inegável influência sobre os que exercem.

- Os meios de comunicação, dentre estes, aqueles com maior audiência televisiva e maior número de tiragem impressa – revistas e jornais – nunca demonstraram permeabilidade ao reclame da sociedade por uma singela motivação – qual seja, dado o grau de extrema concentração da propriedade dos veículos de comunicação (canais de tevê, canais de tevê a cabo, revistas semanais, jornais diários, emissoras de rádio, e portais na Internet), eles próprios integrariam um público-alvo de 907 indivíduos e empresas que detêm patrimônio igual ou superior a R$ 150.000.000,00 e, além de levar a própria carne ao corte, iria contrariar frontalmente interesses de suas principais fontes de receita publicitária, o cobiçado mercado publicitário, que inclui conglomerados financeiros, grupos econômicos transnacionais diversos. indústria da construção civil, agronegócio, segmento automotivo;

- Os principais nós a serem desatados tem a ver com a definição para “grande fortuna”, a base de cálculo e a alíquota por faixa de riqueza patrimonial.

É fato que se trata de um imposto de grande impacto para a realização de justiça social no Brasil, pois sua existência e regulação possibilita a redistribuição de renda em favor dos segmentos da população mais vulneráveis social e economicamente.

A própria inclusão deste artigo em nossa Constituição Cidadã de 1988 está colocada de forma cristalina e assertiva nos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias que, em seu art. 80, inciso III, estipula:

"Art. 80. Compõem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza:

[...] III – o produto da arrecadação do imposto de que trata o Art. 153, inciso VII, da Constituição".

A discussão e também a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas não é nossa primazia nem possui o ineditismo da nossa jabuticaba. Com o chamado Éden do capitalismo mundial em crise acentuada, o fato é que a tributação sobre grandes fortunas voltou à agenda de discussão dos povos de que nunca o adotaram, como os EUA, ou em países que o revogaram e agora discutem sua reintrodução, como a Alemanha.

Existe em alguns países, como os Estados Unidos e alguns países europeus. No exterior, tem sido comum que este IGF passa a ser exigido apenas sobre os ganhos auferidos no ano, enquanto que no Brasil todos os debates apontam para a necessidade de se regulamentar o IGF de forma a que este incidiria sobre a totalidade do patrimônio dos indivíduos.

A fragilidade argumentativa dos que se opõem ao IGF é gritante:

- a sonegação fiscal no Brasil seria incentivada, ao fazer com que contribuintes não declarassem seu patrimônio por receio do imposto;

- seria uma forma de o governo criar mais um imposto, diminuindo o patrimônio dos contribuintes, sem garantias que o dinheiro seria usado diretamente na saúde (como a CPMF também não era integralmente aplicada na saúde);

- seria injusto optar por incidir sobre a totalidade do patrimônio já acumulado, algo que atingiria indivíduos que já haviam pagado todos os impostos para sua acumulação.

A contraargumentação parece-nos sólida, robusta. E madura. Se não, vejamos:

- sonegadores contumazes existirão sempre, assim como existem os sonegadores habituais do Imposto de Renda, portanto, com a criação do IGF neste momento, a Receita Federal detêm todos os meios necessários para acessar dados e cifras do patrimônio real de cada brasileiro, de forma estabilizada, mas ainda assim, parece-nos óbvio que os donos de grandes fortunas a serem tributados - e que viessem a sonegar o pagamento do IGF - há muito vêm sonegando também o Imposto de Renda; portanto, a existência ou não do IGF teria impacto nulo no aspecto sonegação fiscal;

- inferir que a existência de um imposto – qualquer que seja - tenha relação direta com sua correta aplicação é não mais que diversionismo tosco e instrumentos de fiscalização precisam ser aprimorados - ou criados - para assegurar a aplicação dos recursos de acordo com o que prevê o texto constitucional; no caso do IGF seriam aplicados para fortalecer políticas públicas de erradicação da pobreza.

- não seria injusto, sob quaisquer aspectos, que o IGF incida sobre o patrimônio acumulado do indivíduo e não sobre os ganhos anuais destes, porque é até do conhecimento vegetal a falta de lisura, a corrupção e o mau uso do próprio poder econômico visando auferir e acumular ao longo do tempo tanto ganhos de capital quanto ganhos patrimoniais.

Economistas e tributaristas informam que caso seja criado esse imposto o país terá aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões, dinheirama que poderia ser facilmente direcionado para a saúde. E recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões.

Resta saber se a imprensa que tanto se diz alinhada na missão de amplificar o grito das ruas, estádios, avenidas, praças e também das redes sociais, estaria disposta a encampar em sua seletiva agenda noticiosa a criação do IGF, assim como fez com a demanda por uma reforma política e o arquivamento da PEC 37/2013.

Caso nossos principais defensores da liberdade de expressão, guardiães autonomeados da liberdade de imprensa, optem por uma sintonia realmente fina com os anseios populares, logo nos habituaremos a ver a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas nas capas da revista Veja, carro-chefe do conservadorismo; matérias alentadas na revista Época; editoriais inflamados nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e o Estado de São Paulo. E também, não ficaremos surpresos se ao mudarmos de canal de tevê em uma tarde de domingo qualquer nos depararmos com a voz rouqenha e os olhos esbugalhados do global Faustão clamando pela imediata existência do Imposto Robin Hood. E daí será um passo para ouvirmos os sermões em forma de vitupérios e sandices do Arnaldo Jabor, além das habituais gracinhas cínicas do Jô Soares.


Washington Araújo é jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela
UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil,
Argentina, Espanha, México.
 

Comissão Executiva Nacional do PT convoca militância às ruas

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em 4 de julho de 2013 em Brasília/DF, para avaliar a situação política nacional e o resultado das manifestações populares e da juventude que ainda estão em curso em todo o país.

SAÚDA

· o caráter progressista que se consolidou no rumo das manifestações em curso, com suas reivindicações políticas, econômicas e sociais profundamente identificadas com a trajetória e programa do Partido dos Trabalhadores e das forças que se uniram para governar o Brasil sob a condução da Presidenta Dilma

· a pronta disposição democrática da Presidenta Dilma, líder de uma das maiores democracias do planeta e a única, entre tantos Chefes de Estado que tiveram suas ruas tomadas por manifestantes populares e da juventude, a abrir o diálogo com estes e a responder de forma concreta aos seus justos clamores pelo aprofundamento das mudanças que o País vive nos últimos dez anos

· a iniciativa política do Governo de construir, com os movimentos sociais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e as forças políticas democráticas uma agenda de alto nível sobre o presente e o futuro do Brasil, consubstanciada nos Pactos anunciados pela Presidenta Dilma e numa agenda legislativa há muito reclamada pela Nação

· a tramitação de importantes legislações constantes desta agenda nacional, entre elas a PEC do Trabalho Escravo, a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde, a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo, entre outras, e a retirada de cena de projetos reclamados pela população, como a chamada “cura gay”.

· a entrada em debate de importantes matérias como o Estatuto da Juventude, o PL 4.471 (autos de resistência) e a criminalização dos corruptores em projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula, bem como a adoção de medidas que visam ressarcir os cofres públicos dos prejuízos por estes causados à sociedade, que esperamos sejam aprovados no curto prazo. O PT se posiciona ainda contra a PEC 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.

· a construção de crescente unidade na esquerda política, partidária e social da necessidade urgente de aprovação de uma verdadeira Reforma Política com Participação Popular e de um Plebiscito Nacional sobre os eixos fundamentais dessa reforma, pela qual há anos o PT e os movimentos sociais lutam no Congresso Nacional.

MANIFESTA

· o compromisso com a agenda de reformas democráticas e populares que podem dar sustentação política, econômica e social às respostas que vêm sendo dadas aos justos reclamos da população no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos e consolidação da inclusão social de amplas maiorias.

· entre estas, o compromisso com uma Reforma Tributária que busque nas grandes fortunas e rendas de uma minoria os recursos que permitam a diminuição da carga tributária sobre a produção, a renda e o trabalho das amplas maiorias do pais.

· a convicção de que os mecanismos constitucionais e legais existentes para uma Reforma Urbana podem e devem ser utilizados para que as atuais políticas públicas de moradia, saneamento básico e mobilidade urbana estejam integradas com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das nossas cidades

· o chamamento à imediata aprovação do marco civil da Internet pelo Congresso, garantindo os direitos de 80 milhões de internautas brasileiros e ampliando as potencialidades de toda comunicação em rede, tão utilizadas nas recentes manifestações em todo o país.

· a luta pela regulamentação dos dispositivos constitucionais que normatizam as comunicações do Brasil, tal como proposto pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, cujo abaixo-assinado assumimos em fevereiro.

· a defesa da imediata Reforma Política, com efeitos imediatos já para as eleições de 2014 e com resultados duradouros e estruturais definidos em uma Assembléia Constituinte Exclusiva sobre o tema da Reforma Política cuja convocação propomos seja submetida à consulta popular em Plebiscito.

ORIENTA

· as bancadas do PT na Câmara e no Senado a trabalharem pela coesão da base aliada da Presidenta Dilma no Congresso para a convocação no mais curto prazo do Plebiscito Nacional pela Reforma Política, priorizando entre os quesitos a serem incluídos na consulta popular os eixos de nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular: financiamento público exclusivo de campanhas; sistema proporcional com voto em lista partidária pré-ordenada e paridade de gênero; a ampliação da participação popular e dos mecanismos de democracia participativa já existentes; e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para a Reforma Política.

CONCLAMA

· a militância do PT a continuar colhendo assinaturas para o nosso projeto de iniciativa popular, ombro a ombro com outras iniciativas da sociedade civil que caminham no mesmo sentido (como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, o MCCE, a OAB, a CNBB, entre outras valorosas instituições), intensificando o ritmo da coleta de assinaturas para que incidam positivamente no debate no Congresso Nacional sobre o tema.

· a militância petista nos movimentos sociais a que assumam decididamente a participação nas manifestações de rua em todo o país, em particular no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações convocada por ampla coalizão de centrais sindicais e movimentos populares para o próximo dia 11 de julho, em defesa da pauta da classe trabalhadora para o país e da Reforma Política com Participação Popular.

· os partidos democráticos e populares, centrais sindicais e movimentos sociais que vêm se articulando de forma importante ao longo das últimas semanas para colocar na rua a pauta das transformações sociais do país que sempre nos unificou a debater a reconstituição do Fórum Nacional de Lutas como espaço de diálogo permanente, construção de unidade e articulação de lutas sociais e institucionais.

· os filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil para que intensifiquem os preparativos para um grande Processo de Eleições Diretas (PED) a ser realizado entre os meses de julho e novembro, com ampla mobilização e empenho no debate político dos temas de nosso V Congresso do PT, de modo a demonstrar a toda a sociedade brasileira que nossas bandeiras de democratização e participação popular em nosso projeto de Reforma podem e serão vividas nas relações internas do PT, construindo e fortalecendo nossa unidade de ação.

e CONVOCA

Reunião do Diretório Nacional do PT para o dia 20 de Julho.
Reforma Política com Participação Popular
Plebiscito Já
Eleições de 2014 regidas pelas novas regras da Reforma Política
Todo apoio ao Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações de 11 de Julho


Brasília, 04 de julho de 2013.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito

Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito sobre a reforma política. A oposição, capitaneada pelo trio FHC-Aécio-Serra está contra; o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que a bancada votará contra, ou a sua maioria; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propõe uma comissão para fazer a reforma na Câmara e depois um referendo; no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, um ministro vira ativista político contra o plebiscito.

Os mesmos que exigem ações do governo federal para atender todas as demandas populares, não dos seus governos nos Estados e municípios; os mesmos que aprovam a toque de caixa, com medo das manifestações, leis de caráter populista e demagógico como a do passe livre para todos, para os que têm renda, ou a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, quando o próprio STF já declarou inconstitucional parte da lei que o instituiu para outros crimes.

Os mesmos que na mídia clamam pelo atendimento de todas as reivindicações populares e já agora são contra o plebiscito. O povo que está nas ruas pode reivindicar tudo, menos decidir sobre o poder político, sobre aquilo que ele tem soberania natural, sobre sua Constituição e sobre como eleger o Poder Legislativo, o poder dos poderes.

Querem usar o povo que está nas ruas para seus objetivos políticos, eleitorais, como massa de manobra para fazer oposição ao governo Dilma, para tirar do poder o PT, para pôr fim às políticas e aos programas sociais, de distribuição de renda, de defesa do Brasil. Democracia só quando é para atender os interesses que representam, da elite. Quando o povo quer participar e decidir, não vale.

É preciso lembrar ao povo como governaram o Brasil os que hoje cinicamente atacam o governo Dilma, o PT e o ex-presidente Lula. Lembrar os anos FHC, o desemprego, com o país quebrado duas vezes, a privataria, o escândalo da reeleição – com a qual agora querem acabar –, o câmbio fixo que arruinou nossa indústria, os juros altos (de 27,5% reais ao ano) que dobraram a nossa dívida interna, que agora nos custa 5% do PIB, que falta na educação e na saúde, nos investimentos em inovação e tecnologia, em saneamento e mobilidade urbana.


É preciso lembrar que éramos um país endividado, quebrado, devendo para o FMI, de pires na mão e sem autoestima e prestígio internacional. Sem presença e liderança no mundo.

terça-feira, 2 de julho de 2013

A restauração em marcha: ‘A rua já deu o que tinha que dar’

por Saul Leblon (*)

Dos partidos da oposição, o único que aceitou o convite da Presidenta Dilma para conversar sobre o Brasil e a reforma política foi o PSOL.

Demotucanos e assemelhados declinaram.

Os campos se definem em relação às ruas.

Caminha-se para um realinhamento da cena política brasileira.

Se a conversa Dilma/PSOL abrir espaços para um aggiornamento à esquerda da governabilidade, algo de inestimável importância terá acontecido nos dias correm.

Alegam PSDB, Demos e PPS não ter sobre o que conversar.

Faz sentido.

Dilma pretendia ouvi-los sobre a convocação de um plebiscito para estreitar a aderência do sistema político às ruas.

‘Ora direis ouvir as ruas’, replicam demotucanos em sua esférica coerência.

Ouvir as ruas é tudo o que o credo neoliberal entende que não deva ser feito nessa hora; em qualquer hora.

A escuta forte da sociedade soa como dissonância chavista aos ouvidos congestionados pela cera secular conservadora.

A democracia para esse sistema auditivo é um ornamento.

Um adereço nos colóquios dos salões elegantes. Um caramelo, após o cafezinho.

Nos dias que correm, a democracia é a citação de rodapé da judicialização da política.

Sobretudo, a democracia destas siglas gêmeas deve lubrificar a obediência da sociedade aos livres mercados.

É o oposto do que pensa a tradição socialista: a democracia cresce justamente quando escapa aos limites liberais e se impõe como força normativa aos mercados.

Ganha relevância assim.

Quando assume o papel de contrapeso histórico aos apetites rapinosos do dinheiro grosso.

É democracia de fato ao romper a película liberal para se tornar, também, democracia social.

O extremo oposto conservador entende que ouvir as ruas é algo que só cabe em doses módicas.

Com o dinheiro a cerzir as amarras entre o presente e o futuro.

De quatro em quatro anos.

Nunca em ciclos curtos, ou de crise, quando o mais aconselhável são as elites – no limite, os quartéis - assumirem a tutela da vontade popular.

Consultas regulares à cidadania e tudo o mais que possa tornar volátil o mando e o comando devem ser execrados.

Volatilidade é uma prerrogativa dos capitais.

Irrepartível.

À política cabe a tarefa de calcificar o poder e embalsamar a sociedade.

Editoriais de O Globo, Estadão e Veja, ademais de centuriões da mesma extração, uivam a rejeição ao plebiscito e à Constituinte.

O que lhes interessava das ruas, as ruas já deram.

O Datafolha, no calor da Paulista, recompôs a chance de um 2º turno em 2014.

A narrativa tratou de ofuscar o ruído de longo curso, subjacente ao desabafo da hora: se candidato, Lula levaria de 1ª, com 46% dos votos.

A Folha entendeu; e tanto que escondeu o tropeço na primeira página. E pisoteou a informação nas entrelinhas internas.

É preciso desfrutar a ‘colheita’, crua, se necessário, para não desperdiçar a janela de oportunidade.

Interesses que operam no sentido de subtrair fatias de poder à democracia estão satisfeitos com o saldo.

Há mais de 30 anos tem sido hábeis em interditar o debate das grandes escolhas do desenvolvimento.

Para isso, escavaram fossos intransponíveis entre a soberania nacional e a supremacia das finanças desreguladas no circuito global.

Assim se assegurou a hegemonia do poder extra-ruas.

Por que abririam mão dele justamente agora, em pleno divisor de ciclo, quando linhas de passagem terão que ser erguidas em direção a um novo projeto de desenvolvimento?

O ‘não’ ao convite de Dilma encerra a solidez de uma coerência histórica.

A contrapartida cabe à esquerda.

A sorte do país e o destino de sua democracia dependem, em grande parte, do desdobramento concreto que o diálogo simbólico entre Dilma e o PSOL produzir na unificação da agenda progressista brasileira.

Não apenas para articular a reforma política. Mas para democratizar o crucial debate sobre o passo seguinte da luta pelo desenvolvimento.

A ver. 


(*) Saul Leblon é jornalista e escreve para o Portal Carta Maior

PSDB, DEM, PPS, todos juntos contra plebiscito. Medo de ouvir o povo

por José Dirceu

Sempre foram contra consultar o povo. Preferem a elite. Mas o povo não é bobo. Quer a reforma política já e apoia tanto o plebiscito como a proposta de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazê-la (e que já não está mais em pauta). Os brasileiros sabem que o atual Congresso não fará a reforma política. Propostas no sentido de fazê-la tramitam há mais de 10 anos lá. O Senado Federal chegou a aprovar uma, mas a mudança não anda.

O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo


Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Sempre foram contra consultar o povo. Preferem a elite. Mas o povo não é bobo. Quer a reforma política já e apoia tanto o plebiscito como a proposta de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazê-la (e que já não está mais em pauta). Os brasileiros sabem que o atual Congresso não fará a reforma política. Propostas no sentido de fazê-la tramitam há mais de 10 anos lá. O Senado Federal chegou a aprovar uma, mas a mudança não anda.

O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo


Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.


O senador Aécio Neves voltou a criticar, ontem, a proposta de um plebiscito. Para ele trata-se de uma tentativa do governo de se "desviar" das demandas colocadas pela população, como educação, saúde e transporte que, na avaliação dele,  a presidenta tem "tratado lateralmente". Respostas mais diretas do governo, exatamente atendendo às demans nessas áreas, impossível, senador!

Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.


Oposição não quer é dialogar. Nem com o governo, nem com o povo

Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.


Também o ex-governador José Serra reiterou sua posição contraria à realização do plebiscito. "Primeiro que um plebiscito custa R$ 400 milhões, R$ 500 milhões. Segundo que não dá tempo. Quer mudar o sistema político? Faz por via normal, com emenda constitucional, por exemplo. Pra que fazer um plebiscito?", afirmou Serra em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 2ª feira. "Essa ideia de plebiscito foi feita por marqueteiro", reduziu ele.

A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.


A oposição também não quer se reunir com a presidenta Dilma. Recusou o convite. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificou que se fosse para ir lá (ao Palácio do Planalto) para tomar cafezinho, não iria. Não era para isto. E nesta 2ª feira, veio a recusa formal dos partidos para o encontro que o governo articulava desde a semana passada, quando a presidenta Dilma recebeu praticamente todas as lideranças políticas, partidárias, sociais, sindicais, os chefes dos demais poderes da República para ouvi-los - exceção da oposição.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

A oposição não quer dialogar, não quer levar suas propostas à chefe do governo. Como também não está na ruas, nem com as ruas. Está se omitindo. Prefere os discursos na confortável tribuna do Senado e a generosa tela da Rede Globo que lhe concede quanto espaço ela quiser.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.

Comicamente, o PSOL também não quer se reunir com a presidenta. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu líder no Senado, compareceu ao Planalto ontem para uma reunião com a presidenta Dilma, mas esclareceu que o fazia na condição de senador e não pelo partido. Explicou que foi para ouvir o que o governo tinha a dizer e a propor.


O presidente nacional do PSDB e pré-candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), o ex-governador José Serra, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN) - e mais o dirigente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que assina notas oficiais com eles - estão todos juntos contra o plebiscito, contra o povo deliberar sobre a reforma política.

Uma esquerda à altura da crise da República

A essência da crise atual é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia -capacidade de resposta às justas demandas populares-, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)