segunda-feira, 24 de junho de 2013

Que a democracia sobrepuje a intolerância e a barbárie

Por Lula Miranda


Eu era também um jovem insurrecto na década de 1980 quando cunhei a frase-emblema que viria a servir como estandarte do movimento estudantil na minha universidade: QUE A POESIA SOBREPUJE A MEDIOCRIDADE. Agora, eis que se impõe uma nova palavra de ordem: Que a Democracia sobrepuje a intolerância e a barbárie.


A intolerância, a violência e a baderna, enfim a barbárie não pode nos desviar dos caminhos da utopia. Todo esse lixo, que infelizmente ainda carregamos em nossa bagagem, tem a tonta pretensão de arruinar a nossa dedicada semeadura, desencaminhar o nosso destino inadiável de construir um Brasil mais justo para todos os brasileiros e assim sepultar os nossos sonhos. Estamos no caminho certo. Não podemos cair na cilada pantanosa dos desvios e descaminhos que tenta nos impor a direita.

Os jovens brasileiros de hoje tomaram as ruas e lograram fazer o que várias gerações de jovens antes deles não conseguiram: dobrar o poder instituído. Essa é uma vitória que devemos todos louvar e celebrar, e a partir dela construir novas vitórias. Mas não podemos nos esquecer de que outras gerações de jovens, inúmeros, prepararam e adubaram o terreno com suor e sangue, para que resultasse nessa viçosa colheita - que não podemos, em absoluto, destruir, arruinar.

E é em nome e louvor desses jovens, do passado e do presente, verdadeiros mártires e heróis da pátria, muitos anônimos e desaparecidos, autênticos baluartes do civismo, que faço essa minha louvação: Que a Democracia sobrepuje a intolerância e a barbárie.

Bem sabemos, lá no fundo, que a nossa natureza primal embute bestial violência e agressividade, que nos esforçamos em domar através da educação para a civilidade, para a vida em comunidade e na busca do bem comum. Submetemos, pois, a barbárie à civilização. Dobremo-la, pois. 

Vivemos hoje as dores e delícias da Democracia. Na ditadura, tínhamos medo; hoje, o louvável e necessário destemor, mas que muitas vezes se confunde com petulância e esta, por sua vez, com a arrogância, que por vezes descamba para a vil intolerância e violência.

Devemos, portanto, celebrar a Democracia! E muitos, creio que a maioria, saíram às ruas nesse espírito. Qual seja: de protestando, gritando, empunhando bandeiras demonstrar a sua insatisfação. E assim reivindicar (e conseguir) melhorias no transporte, na segurança e na educação públicos desse país; clamar por uma nova e maiúscula Política.

Equivocam-se os que, autoritários e intolerantes, acham que podemos prescindir dos políticos e dos partidos. Podemos até prescindir da maior parte dos políticos e dos partidos que aí estão, mas necessitamos de modo fundamental da Política, dos políticos, dos sindicatos e dos partidos.

Enganam-se os que pensam que construiremos a nossa utopia sem os alicerces edificados até então. Sem fundamentos, embora não saibamos ou sequer nos demos conta, somos meros “João-bobo”, meros balões de ensaio coloridos que farão a festa e a alegria dos reacionários.

Na nossa ainda longa caminhada rumo a nossa irmanada utopia precisamos de líderes e de uma mínima organização e disciplina; precisamos de uma pauta e não somente de palavras de ordem – por mais justas e valorosas que estas sejam.

Ingênuos são os que se deixam guiar por um mascarado anônimo, que aparece no Youtube ditando suas pautas e cagando regras. Quem ou o quê está por detrás daquela máscara?! Não se sabe. Já haviam pensado nisso? Por detrás daquela fantasia bem urdida podem se revelar interesses mascarados, escusos. Não podemos nos deixar enganar por fantasias, por heróis de ocasião e mascarados. Não devemos ter vergonha de mostra a nossa cara. Temos uma História, um passado a honrar e um futuro a construir!

Sigamos em frente. Marchemos juntos na sociedade, não somente nas ruas! Sim, vamos mudar o país!

Vamos mudar a Política e os políticos! Vamos debater e discutir uma reforma política, por exemplo. Sim, pois a troca de ideias e opiniões é a essência e fundamento da Democracia. Não é a sua opinião e vontade tão somente, ou a opinião de um determinado grupo, tampouco a minha, do prefeito, do governador ou mesmo da Presidente da República que ditará a “verdade” e os nossos rumos, mas sim a opinião e desejos da maioria. É através do consenso que construiremos o novo Brasil. Jamais através da violência e da opressão.

Portanto, tiremos em caráter definitivo a violência, a intolerância e a barbárie das ruas de nossas cidades e, principalmente, de dentro de nós.

Vivamos a Democracia, sem temores ou violência - e em toda a sua plenitude. 


Vivamos e construamos, juntos, esse novo Brasil.

Lula Miranda é economista e escreve para sites como Carta Maior e Observatório da Imprensa.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Empoderados e desiludidos

Por Chico Cavalcante
Na contramão das análises apressadas e romantizadas, posso afirmar sem sombra de dúvidas que os milhares de manifestantes que marcharam ontem nas ruas de grandes metrópoles e hoje geram imenso tráfego de dados nas redes sociais não darão em lugar nenhum. Chegaram a um beco sem saída.
Não derrubarão governo algum, não indicarão um novo caminho, nem significam, em si, nenhuma mudança substancial no tecido político visível. Ao contrário do que pensa a ultra-esquerda retórica, os ventos da revolução proletária não sopram ao som do mar e à luz do céu profundo na pátria amada Brasil.
Toda a barulheira feita nas redes sociais que parecem contagiar a todos não chega nos grotões desse país melhor que surgiu a partir de 2003 e que está infenso a impressões de segunda mão, que indicam um país pior onde a realidade revela a melhoria dos indicadores sociais a começar pela renda e pelo trabalho.
A marcha dos empoderados pelos acertos de 10 anos de governo democrático e popular no Brasil encontrará o vazio depois da curva e refluirá como refluíram todos os movimentos recentes de igual ou maior magnitude em todo o mundo ocorridos onde as instituições eram sólidas, a democracia era estável e o governo não era totalitário, como é o caso do Brasil.
Nos Estados Unidos, mobilização similar um ano antes das eleições gerou análises apressadas que davam Obama como o virtual perdedor em seu intento de permanecer na Casa Branca. E isso não aconteceu. Porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
O descaminho dessa multidão que parece caminhar para algum lugar e ruma para lugar algum tem a ver com a lógica interna desse tipo de movimento, baseada em pautas difusas, contraditórias até, e na ausência de direção política e organicidade, únicas formas de tornar uma mobilização constante ao ponto de produzir o efeito “água mole, pedra dura, tanto bate até que fura”.
Foram anos e anos de mobilização e enfrentamentos comandados pelo Conselho Nacional Africano que levaram ao fim da Apartheid. Foram anos e anos de mobilização e enfrentamento, inclusive armado, que enfraqueceram a ditadura no Brasil, no Chile e na Argentina.
Não é isso que está acontecendo aqui. Movidos mecanicamente por um sentimento de rebeldia sem causa definida, esses movimentos que começaram com demanda econômica (redução da tarifa do transporte urbano em São Paulo) e não evoluíram para uma pauta qualificada, têm sua origem profunda no desencanto, na desilusão política e na falta de perspectiva que contaminam a juventude nos dias atuais, imersa no poder aparente das redes sociais e na falta de espaço político nos partidos tradicionais.
Essa juventude está contaminada pelo discurso plantado de modo sistemático e recorrente pela Rede Globo, segundo o qual, vivemos no pior país do mundo, mal administrado, precário, aquele onde a corrupção sobrevive, já tendo sido exterminada em todas as outras paragens do planeta.
A percepção desfocada, gerada por uma leitura distorcida dos fatos, leva a uma ausência de pauta efetiva e unitária e este não é um fator menor na análise do cenário presente.
Afinal, todas as revoluções se fizeram em torno de uma consigna, de uma palavra de ordem que indicava ruptura; seja do status quo, seja fomentando a independência de uma colônia, pela distribuição de riqueza material e imaterial para os desvalidos, pela democracia política para os oprimidos ou mesmo pela autoafirmação nacional para nações submetidas aos ditames de outras nações.
Alguns analistas da hora comemoram o fato de que nenhuma legenda partidária conseguiu capitalizar a seu favor os protestos. Mas esse é justamente o primeiro sintoma de que esse movimento espontâneo não se tornará orgânico e, portanto, perene. Sem direção política, dispersará do mesmo modo que surgiu se a polícia - que no dia 17/06 no Rio foi submetida ao seu maior teste de paciência - não criar um mártir para a multidão chamar de seu.
A ideia tola de que seria Dilma Rousseff (PT) quem estaria na berlinda desses movimentos e que os beneficiários primeiros dessa onda de rebeldia seriam Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (ex-PV) e Eduardo Campos (PSB), carece de comprovação factual. A vaia que Dilma tomou em estádio de futebol apenas serve para provar uma antiga tese que defendo: políticos não devem comparecer a eventos esportivos, onde a ingestão de bebida alcoólica antecede as partidas e entorpece a razão.
Como carece de comprovação também que a pré-candidata à Presidência Marina Silva, que está organizando um partido estranhamente chamado de “Rede”, seria aquela cujo discurso mais se identifica com os manifestantes. Todos e nenhum dos discursos flertam com manifestantes, já que estes lutam contra o aborto e a favor do aborto simultaneamente.
A imprensa destaca como bandeira principal das mobilizações a luta “por um mundo melhor”. Mas isso não é uma pauta, mas sim uma evasiva ou, quando muito, verso de uma canção ruim. A rigor, todos querem um mundo melhor. Mas o mundo melhor dos nazistas não era o mundo melhor dos judeus. A perspectiva muda tudo.
Movimentos horizontais e espontâneos tendem a rejeitar lideranças tradicionais, mas são, também, incapazes de criar novos interlocutores e tendem a refluir ao limbo, como aconteceu com Occupy Wall Street, que depois de contagiar os Estados Unidos e o mundo refluiu para se tornar mais um objeto de estudo acadêmico.
Há, portanto, tendência nada desprezível de os protestos ficarem órfãos de pai e mãe ou, na pior das hipóteses, de serem adotados pela direita, já que movimentos como estes tendem mais para a retórica conservadora do que para a ruptura revolucionária  Golpes militares como o Brasil de 1964 no e de 1973 no Chile começaram com mobilizações de massas fomentadas pela CIA, calcadas em sentimentos reais de largos estratos sociais.
Também vale lembrar que, em 1988, vencida a ditadura, um difuso sentimento de insatisfação, similar ao atual, se espalhou pelo Brasil. As pessoas pareciam insatisfeitas com tudo, ainda mais com a hiperinflação – que agora não existe embora a mídia insista em reconstruí-la.
Naquele cenário cinzento emergiu um político nordestino desconhecido, jovem, de boa aparência, cuja proposta principal era combater a corrupção e os marajás. O simulacro Fernando Collor de Mello venceu a corrida ao Palácio do Planalto em 1989 com amplo apoio das ruas. Caiu em 1992 da mesma forma, fruto de descalabros e desmandos.

A desilusão é e sempre será má conselheira.
Chico Cavalcante é consultor e especialista em coordenação de projetos de marketing empresarial e comunicação pública.
Fonte: http://www.brasil247.com - 18 de Junho de 2013

segunda-feira, 17 de junho de 2013

A natureza não é natural

por Joaquim Cartaxo

Animal produtor de cultura é a especificidade natural do ser humano. Portanto, adapta-se a distintos ecossistemas, molda-os com o intuito de atender demandas, “domina a natureza”. Dominar a natureza é controverso. Se domina a natureza, o ser humano é não-natureza? Por outro lado, se for natureza quem o domina, outro ser humano superior? 

Sobre essas questões, o geógrafo Carlos Walter Porto Gonçalves resume: “Toda sociedade, toda cultura cria, inventa, institui uma determinada ideia do que seja natureza. Nesse sentido, o conceito de natureza não é natural, sendo na verdade criado e instituído pelos homens. Constitui um dos pilares através do qual os homens erguem as suas relações sociais, sua produção material e espiritual, enfim, a sua cultura”.

A natureza não é natural, é cultural. Cada sociedade amplia ou restringe o conceito de natureza conforme sua visão social e histórica de mundo. Sociedades conservacionistas tendem a estabelecer o que é natureza de modo abrangente, logo o percentual de preservação de recursos ambientais será maior do que o percentual das sociedades não conservacionistas, que classificam a natureza de forma restrita.

Essa dicotomia cultura-natureza repercute sobre a ideia de sustentabilidade, definida como interdependência entre determinada população (cultura) e seu meio ambiente (natureza) em que as dimensões econômicas e socioambientais são consideradas indissociáveis.

Dicotomia que se expressou na revisão do Código Florestal Brasileiro, em especial no debate sobre o lugar da linha divisória que define a natureza a ser preservada e a não-natureza formada pelos “pés de pau” passíveis de serem derrubados legalmente. Decidir tal lugar é uma disputa política entre interesses econômicos e necessidades socioambientais.

Debate similar e atual envolve o Cocó: por onde passará a linha que definirá a não-natureza deste rio, cuja bacia banha 2/3 de Fortaleza?

Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e vice-presidente do PT Ceará

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Medidas provisórias, mitos e realidades

Uma das virtudes da democracia é sua capacidade de se aperfeiçoar. Aqui no Brasil é geralmente aceito que estamos em democracia desde 1985 e que ela foi formalizada com a Constituição de 1988. Desde então o sistema democrático não deixou de se mover e de sofrer emendas e alterações para o bem ou para o mal, como é próprio de todo ser vivo.

A introdução na Constituição Federal do instrumento Medida Provisória (MP), artefato típico do parlamentarismo italiano, foi uma incongruência ou um mal entendido. Aconteceu que quem teve votos suficientes para aprovar a introdução do instituto MP na Constituição não teve votos suficientes para aprovar o sistema de governo que lhe corresponde, o parlamentarismo. A maioria dos constituintes optou pelo sistema presidencialista.

Nasceu assim um Frankenstein, paradoxalmente apoiado por muitos constituintes sinceramente comprometidos com a democracia, mas engabelados por miragens parlamentaristas, agitadas por adeptos dessa corrente. Eles terminaram por ajudar a criar um modelo que atribuía poderes excessivos ao Executivo e subtraía poderes do Congresso Nacional.

A experiência da utilização das MPs confirma essa percepção, embora ela só tenha ficado completamente clara sob o governo FHC (1995-2002). José Sarney só pôde emitir MPs, depois da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, mesmo assim precisou aguardar a regulamentação da utilização do instrumento e, naquela altura, só dispunha de pouco mais de um ano de um mandato declinante. Fernando Collor governou pouco mais de dois anos e meio, não chegou a se estabilizar, mesmo assim causou sérios danos utilizando MPs. Itamar Franco fez um governo de coalizão, quase de unidade nacional; foi, portanto, moderado até na utilização das MPs.

Foi sob FHC que a utilização de MPs, tal como estavam regulamentadas à época, mostrariam com clareza todo seu potencial destrutivo. Naquele período as edições e reedições de MPs careciam de limites, o presidente da República podia reeditar suas MPs a cada 30 dias, inclusive incluindo matérias novas e alterando redações anteriores. Aquilo era um petardo superior aos decretos leis da ditadura.

Essa frouxidão permitiu que, sob FHC, num período de oito anos, 5.400 MPs tenham sido editadas e reeditadas. Muitas dessas MPs em constante mutação nunca foram votadas e constituem hoje uma espécie de lixo tóxico do neoliberalismo perambulando por limbos e regiões inexploradas de nossa galáxia legal, embora já tenham produzido seus efeitos nefastos. As outras foram votadas de forma simbólica pelo Congresso Nacional praticamente sem debate. O resultado objetivo desse processo foi uma drástica redução do papel do Congresso Nacional no processo de tomadas de decisões da República até a promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001, em 11 de setembro de 2001.

Essa emenda constitui hoje o artigo 62 da Constituição Federal que proibiu as reedições de Medidas Provisórias e estabeleceu uma extensa lista de temas que não podem ser tratados por MPs. Graças à emenda constitucional, duramente batalhada pelos partidos que então formavam a oposição, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram emitidas apenas 419 MPs. Já no governo da presidenta Dilma Rousseff as MPs emitidas somam apenas 96, até o dia 5 de junho último.

Mas cabe ressaltar uma diferença essencial: todas as MPs editadas por Lula e por Dilma tramitaram sob o rito estabelecido pela emenda nº 32 e foram discutidas pelo Congresso Nacional. Algumas foram rejeitadas, outras caducaram porque venceu o prazo da tramitação e outras foram aprovadas, quase sempre com alterações propostas por congressistas. Ou seja, de 2003 para cá o Congresso Nacional recuperou poderes sobre o processo legislativo.

Embora a Emenda Constitucional nº 32/2001 tenha melhorado significativamente o processo legislativo e tornado efetivo o poder do Congresso Nacional nesse campo, não se pode esperar o milagre de que seus autores tenham produzido a quimera de uma legislação perfeita. Decorre daí a conclusão de que qualquer democrata tem o dever de examinar e discutir as reclamações quanto aos chamados excessos de MPs.

Como existe uma predisposição para aperfeiçoar a democracia, neste momento tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional nº 70/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito da tramitação das MPs. Essa PEC foi aprovada no Senado por unanimidade e tramita agora na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi aprovada sua admissibilidade, nos termos de relatório de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Agora cabe ao presidente da Câmara nomear a Comissão Especial para discutir o mérito da matéria, o que está previsto para breve.

Destaco dois pontos importantes da PEC. Ela elimina a Comissão Mista (Senadores e Deputados) encarregada de emitir parecer sobre as MPs. Atribui à Comissão Constituição e Justiça de cada uma das Casas, atuando separadamente, a emitir parecer sobre a admissibilidade de cada uma das MPs que venham a ser enviadas ao Congresso Nacional. As questões de mérito serão tratadas diretamente no plenário, com isso pretende-se abreviar o trâmite.

Além, disso, a PEC 70/11 propõe estabelecer um prazo de oitenta dias para que a Câmara discuta cada MP e de 40 dias para que o Senado proceda à mesma discussão. Esgotados os prazos citados, na falta de deliberação, a MP perde validade. Como se vê, o Poder Legislativo está vivo e atuante no aperfeiçoamento da democracia. Se houve orgia de Medidas Provisórias isso não aconteceu agora, aconteceu sim no período em que os tucanos governaram o País.

Deputado José Guimarães é líder do PT na Câmara e membro da Executiva Nacional do PT

terça-feira, 11 de junho de 2013

Política se faz com desafios


Por Francisco Rocha "Rochinha" e Joaquim Cartaxo

Na Europa e Estados Unidos, a falência do modelo neoliberal provocou uma crise social inimaginável, marcada por alto índices de desemprego, revoltas populares e movimentos de extrema direita. Destaque-se na crise europeia, a taxa média de desemprego em torno de 25%, em que os jovens são perversamente atingidos; no Brasil essa taxa é de 5%, considerado um percentual de pleno emprego.

Na América Latina, partidos de esquerda assumiram vários governos, romperam com a cartilha neoliberal, reorganizaram o Estado, investiram prioritariamente em políticas sociais e os resultados atestam o acerto dessa mudança, apesar das dificuldades socioeconômicas e dos enfrentamentos políticos com as forças conservadoras resistentes ao rompimento com o neoliberalismo.

Todos lembram – embora alguns prefiram esquecer – como foram difíceis o início do primeiro mandato do presidente Lula, que herdou um país quebrado pelos governos neoliberais: desemprego batendo recordes; inflação, dólar e juros disparando, sem crédito no exterior; indústria paralisada, especulação mandando na economia, máquina pública sucateada; ação limitada do Estado no combate às muitas e históricas carências nacionais.

Superamos estas e outras dificuldades. Consertamos a casa, restabelecemos o emprego, valorizamos os salários, combatemos como nunca as desigualdades, fizemos do Brasil um país mais justo e soberano. Também, demos início a um inédito ciclo de crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda, mudando radicalmente a base da pirâmide social; produzimos políticas públicas em parceria com movimentos sociais, valorizando e ampliando mecanismos democráticos de debates e deliberações.

10 anos depois, o país melhorou e tem rumo porque enfrentamos os desafios de fortalecer o Estado, apostar na força do nosso mercado interno e, sobretudo, priorizar a inclusão socioeconômica de milhões de brasileiros e brasileiras. Os resultados dessa política realizada com desafios são indiscutíveis: geração de 19 milhões de empregos e ascensão de 40 milhões de pessoas às classes de renda C e D.

Desafios que ainda são enormes, diante de uma crise internacional que teima em não acabar, mas o Brasil a enfrenta com políticas de ampliação de investimentos, obtendo resultados que são reconhecidos positivamente por organismos internacionais; no âmbito interno do país, há o compromisso de continuar avançando, aprofundando as transformações, já que, apesar de tudo o que fizemos, e não foi pouco, ainda há muito a realizar.

Qual nosso maior desafio? A política.

Nos últimos anos, aperfeiçoamos a democracia, elegemos e reelegemos Lula, um operário presidente da República; elegemos Dilma para sucedê-lo e, pela primeira vez, na história do Brasil uma mulher comanda os destinos do país. São vitórias do PT, da esquerda e toda a sociedade brasileira, que está mais madura.

O governo da presidenta Dilma tem projetos e propostas para o país que avançam sustentados nas bases socioeconômicas construídas pelos governos do presidente Lula. Entretanto, sublinhe-se: só boa gestão não basta. Junto devem vir a política e a eficiência da comunicação com as massas.

Assim sendo, é fundamental encarar com determinação o tema da democratização das comunicações, trabalhando para garantir a diversidade de opinião e o fim dos monopólios da mídia; da mesma forma, uma reforma política que molde um sistema de representação no qual a população possa participar mais das decisões, bem como que os governos e parlamentares cumpram seus mandatos realizando os projetos apresentados e discutidos nas eleições. Para tanto, é necessário o fortalecimento dos partidos, a formação de maiorias parlamentares programáticas e diminuição da influência do poder econômico no jogo político.

A direção nacional do PT aprovou a Campanha Nacional de Mobilização pela Reforma Política que pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional e cujos pontos prioritários são: financiamento público exclusivo de campanhas, voto em lista preordenada, aumento da participação popular e a maior participação das mulheres na vida pública.

Principal partido de sustentação do governo e do projeto democrático e popular, o PT, além da obrigação de manter-se unido e coeso, precisa desenvolver ações que reforcem nossos vínculos históricos com os movimentos sociais e estreitem relações políticas com as classes médias emergentes que estão conformando a nova realidade brasileira em termos de demandas e valores socioculturais.

Para alcançar os objetivos dessas ações, o PT precisa melhorar sua comunicação interna e com a sociedade, associá-la à comunicação das ações de seus governos, de seus parlamentares e da militância num amplo movimento integrado de fortalecimento do PT.

A continuidade do projeto que mudou para melhor a vida de milhões de brasileiros, e que continuará mudando, depende de nossa capacidade de articular a política com base em desafios, compreender as mudanças passadas, presentes e as que estão por vir e de nos precavermos e desviarmos das armadilhas de percurso que são cotidianas, à direita e à esquerda, no campo da disputa por hegemonia de projeto na sociedade.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

A estratégia que nos permitiu celebrar o balanço da década

Por Leopoldo Vieira e Leonardo Pinho

Com o ciclo aberto com a Revolução de 30, que derrotou as oligarquias agrárias hegemônicas no processo de proclamação da República, o capitalismo brasileiro experimentou um desenvolvimento industrializante que transformou o Brasil na 8a potência econômica do mundo, porém com uma disputa que se desenrolou desde o fim do Estado Novo no interior das classes dominantes, remontando aos vencidos e vencedores de 30, sobre como formatar o país,: se de modo mais soberano e social ou se de forma subalterna e livre-cambista.

De todo modo, esse desenvolvimento foi marcado pela combinação de tendências modernizantes com estruturas atrasadas e não conseguiu forjar um modelo para todo o país do ponto de vista social e regional.

Com a derrota da primeira corrente em 1964, foi vencedor um capitalismo conservador e antidemocrático, associado de maneira subalterna ao capital internacional estadunidense e europeu, de costas para a América do Sul e para o nascente Terceiro Mundo, voltado à exportação, para o alto poder aquisitivo, com notável concentração da renda.

O tripé econômico da ditadura, baseado no capital estatal, nacional e internacional reunificou a burguesia e, enquanto durou o Milagre Brasileiro, assegurou o rumo.

Quando este modelo entrou em crise, na década de 70, a burguesia não reagiu homogeneamente e se abriu uma fenda no sistema de dominação, através da qual penetraram as forças democráticas e populares, de onde brotou o PT, a CUT, o MST, a transição democrática, a Anistia, a legalização dos partidos e a Constituinte, na qual os movimentos sociais, com forte empenho da bancada petista, asseguraram um sistema de direitos.

A ameaça de derrota em 1989 impôs uma unidade em torno do projeto neoliberal, entretanto, com o aprofundamento da crise mundial em meados de 90, começaram fissuras entre o setor industrial historicamente incentivado pelo Estado e a dinâmica financeiro-rentista, entre os grupos econômicos mais e menos beneficiados e/ou prejudicados pela agenda neoliberal. A unidade foi quebrada e setores dela procuram alternativas políticas. O renascimento de correntes nacional-desenvolvimentistas resulta dessa busca.

Concomitantemente, a propaganda neoliberal subseqüente à derrota do Leste Europeu colocou a esquerda na defensiva. O clima de ascensão observado nos anos 80 foi substituído pela resistência e crise das utopias.

Para vencer e governar não basta know how, é preciso savoir faire

Assim, o discurso da aliança com os setores oposicionistas ao neoliberalismo virou a possibilidade real de uma nova agenda para a esquerda. Poderia se abrir uma outra era de desenvolvimento aproveitando-se das condições da crise, como o déficit de infraestrutura, mercado interno reprimido, parque industrial deteriorado e com capacidade ociosa, potencial de mercado consumidor de massas, desvalorização e arrocho salarial, relação comercial pequena com mercados sul-americanos, africanos e asiáticos; redução dos investimentos e serviços públicos e capacidade estatal de regular, agir e planejar.

Isso dependeria da capacidade dos trabalhadores disputarem o setor que pudesse favorecer um projeto que dialogasse com as reivindicações do mundo do trabalho. Num país marcado pela propaganda do Estado Novo, pelo desenvolvimentismo democrático de JK e pelo discurso da ditadura, seria também um grave erro desconsiderar o nacionalismo como parte do imaginário e da vontade coletiva a ser mobilizada já que, em períodos anteriores, os trabalhadores foram hegemonizados por setores burgueses de orientação nacional-desenvolvimentistas que deram forma ao trabalhismo democrático.

Trabalhismo este que deixou um legado extraordinário a ser aprimorado, como a CLT que, como marco legal, completou a Abolição; o Código Brasileiro de Telecomunicações - cujos  vetos do Congresso surtem efeitos nocivos à sociedade até hoje - assim como o projeto de lei sobre o tamanho e posse de terras e quanto ao limite da remessa de lucros ao exterior.

A fissura entre a classe dominante e a  agenda neoliberal em nível internacional colocaram a necessidade de se construir um novo Bloco Histórico. A questão era qual classe seria capaz de liderá-lo. A  classe trabalhadora e seu principal partido, o PT, estariam à altura de liderar essa alternativa ao neoliberalismo com chance real de poder?

Para não desperdiçar a oportunidade de vitória, apresentar-se como alternativa ao neoliberalismo foi uma estratégia para unificar esse Bloco e ter como aliados setores da burguesia com diversos graus de conflito com a ciranda financeira. Com um EUA já sem maiores pretextos intervencionistas, uma esquerda taticamente menos “bélica” poderia obter sucesso.

Era essencial aglutinar em torno do PT, além da tradição comunista, do trabalhismo democrático e do socialismo constitucional, as diversas representações políticas da sociedade em nível local e, em nível nacional, manter as classes dominantes cindidas para derrotar a contradição fundamental - o projeto neoliberal - e aspecto principal da contradição: o seu representante, o PSDB.

Esta frente de centro-esquerda deveria ser capaz de apresentar um programa factível, digno de credibilidade, para um povo acostumado com promessas milagrosas, a ser efetivado através de propostas concretas de governo, como viraram o Bolsa-Família ou o PAC. E o PT tinha essa legitimidade, afinal, onde governou, na ampla maioria dos casos, logrou mobilizar recursos para a área social e democratizar o funcionamento da máquina pública, apesar de todos os limites federativos para transformações mais profundas.

Este é o marco histórico que organizou a maioria do petismo: formatar um partido capaz de aproveitar todas as oportunidades desta situação em termos eleitorais e de mobilização social e, no governo, dirigir a luta por transformações consistentes na sociedade brasileira.

O vigoroso “balanço da década” resulta do balanço da estratégia

A estratégia de centro-esquerda e das amplas alianças, com maioria no Congresso nestes termos reduzindo resistências sociais, nos permitiu, em dez anos, promover um choque de direitos, que pôs em desenvolvimento um estado de bem-estar social no país a partir da retomada do planejamento do desenvolvimento, cujo desfecho está em disputa.

Se existe hoje uma direita truculenta emparedada é justamente pela estratégia aprovada na “Era José Dirceu” e pelos resultados da governança dela, exercida pelo maior líder popular da história do país e sua sucessora.  É pelos resultados da governança dessa estratégia que hoje é pulsante um nacionalismo popular entre nosso povo.

Os que romperam com este projeto passam pelo mais vil isolamento, a ponto de terem que recorrer a alianças heterodoxas sob a condição de minoria político-ideológica no campo formal das esquerdas, e fazerem concessões programáticas sem estar na direção de um processo real de transformações sequer em nível local.

Dentro do campo governista, a fulanização da crítica escamoteia que todas as principais lideranças públicas do país tem legitimidade nas urnas. Este é mundo real. Para mudá-lo é preciso alterar as bases sobre as quais emerge a soberania popular: o sistema político-eleitoral e o papel da mídia comercial na formação da opinião pública.

Ocorre que passados 10 anos de tantos avanços e ser o PT o maior partido da Câmara, o mais votado proporcionalmente em nível federal ou, em termos municipais, administrar a maior população e o maior orçamento somados, a esquerda ainda ganha eleição para a Presidência da República com “54%” dos votos. Embora haja uma oposição 34% menor na Câmara e 50% no Senado, segundo a reportagem “Oposição muda estratégia para tentar influir “ (Valor Econômico, 28/01/13), na era FHC os textos originais do governo foram aprovados em metade das vezes. Já nos anos Lula, somente 35% das propostas passaram sem alterações.

Logo, a estratégia de centro-esquerda não atingiu seu limite e está longe de esgotada. Afirmar o contrário é ter aprendido pouco com a lição da crise fabricada de 2005 (“mensalão), com o destino de Lugo e Zelaya, derrubados por falta de apoio institucional, e com a apertada margem de vitória do novo presidente venezuelano, Nicolás Maduro. A crença de que é possível enfrentar a ditadura do capital financeiro sem mudar ainda mais profundamente o país e o flerte com o caminho da auto-proclamação e auto-suficiência enquanto representação da cidadania são aventuras. A direita truculenta sabe disso e a maior prova foi a campanha recente contra os novos presidentes peemedebistas do Senado e da Câmara, visando rachar PT e PMDB.

A capacidade organizativa do PT para lutar pelo socialismo se ampliou em muito com o Processo de Eleição Direta (PED) das instâncias partidárias, com o resultado de suas políticas públicas nacionais e locais, aumentando as possibilidades de coesão social. Todavia, a experiência recente no caso do julgamento da Ação Penal 470 e a ofensiva midiática para desmoralizar o Congresso Nacional, devem-nos fazer refletir sobre a importância da mobilização popular e de uma governabilidade ampliada, com possibilidades maiores em sua efetividade após a extraordinária mobilidade social propiciada pelas políticas sociais e reorientação da economia promovida por Lula e Dilma.

Restam ainda vários governos neoliberais a rodar a engrenagem da mudança geral do país para trás a serem questionados nas ruas e nas urnas, para além das mudanças pendentes. Os vistosos números e temas das conferências nacionais realizadas desde 2003 devem se conectar com as expressões das escolhas estratégicas de governo, como o PPA, a LDO e LOA.

O PT esta sendo capaz de ser a direção desse Bloco Histórico pós-neoliberal e tem a responsabilidade de seguir dando o rumo do desenvolvimento brasileiro, evitando retrocessos ou seu congelamento. O dinamismo dentro dessa frente explica suas lutas internas. Ensaios de candidaturas da base governista, neste momento, explicitam essa luta sobre os rumos como alternativas às iniciativas do PT de aprofundar as experiências democráticas.

A questão colocada, portanto, não é uma estratégia menos conciliatória ou um programa mais radical do ponto de vista doutrinário e sim construir a narrativa correta do balanço da década à frente do governo federal, para apresentar com clareza, para a base social e aliada, os caminhos a serem trilhados, e para atualizar o Modo Petista de Governar, viabilizando alianças que assegurem maioria para novos passos, ainda que não sejam expressões da integralidade programática atualizada. Ao cabo: fazer o povo exigir mais de nós e construir com a coalizão institucional e social - com unidade – a vontade, o momento e o modo de avançar.

A Revolução de 30 foi completada com a Constituição Cidadã de 1988. O desafio agora é completar a Constituinte, obstruída em sua plenitude pelo Centrão, que assegurou a transição conservadora e a Nova República. O atual processo de transição geracional só terá algum sentido se, mais do que renovador do socialismo-desejo, representar passos seguros e firmes em aprofundar as tendências históricas da sociedade brasileira, sempre interrompidas pela direita entreguista e sem-voto: de grandes movimentos por reformas sociais e debates públicos, seguidos de escolhas democráticas em torno do sonho do desenvolvimento soberano.


Leonardo Pinho é Membro do Setorial Nacional de Economia Solidaria do PT e Coordenador de Cooperativismo Social da Unisol Brasil.

Leopoldo Vieira é Assessor Especial da Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Coordenador do Monitoramento Participativo do PPA.

Uma universidade para o Cariri

por Camilo Santana

Uma demanda histórica para o povo da Região Sul do Ceará foi atendida no dia 5 de junho, quando a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria a Universidade Federal do Cariri, a UFCA. Toda a população do Estado é beneficiada com a implantação de mais um parque de conhecimento em solo cearense – uma realização do Governo do Ceará, por meio do empenho pessoal e aguerrido do governador Cid Gomes.

Com uma estrutura que abrangerá os campi dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato (onde está implantada a Universidade Federal do Ceará - UFC), aos quais serão acrescentadas unidades a serem criadas em Icó e Brejo Santo, a UFCA terá 27 cursos de graduação, para atender a um público discente de 6.490 pessoas.

A estimativa do Governo Federal é de que sejam contratados 197 professores e 530 técnicos-administrativos – dos quais, 212 cargos em educação de nível superior e 318 de nível intermediário. Serão 727 cargos. Implica até o aquecimento imediato de um mercado de trabalho de alto valor agregado. Com a UFCA, a oferta de vagas em universidades será triplicada no Estado.

Eu, que nasci e cresci neste celeiro de cultura riquíssima promovida por um povo de rara inteligência que é o Cariri, sinto-me contemplado e orgulhoso com esta conquista. Nas palavras da presidente Dilma, agora o Brasil tem pelo menos um campus de universidade em 275 municípios. Todos nós sabemos que não foi sempre assim.

Este processo de interiorização da educação universitária, ao qual chamamos de avanço, vem corrigir uma injustiça imensa: a ausência da Universidade no Interior. O que configurava uma cruel discriminação das pessoas que vivem nos rincões espalhados pelo Brasil.

Hoje, experimentamos um estado de evolução, no que se refere à democratização do ensino. E a chegada da Universidade Federal do Cariri comprova este novo status. Os estudantes não precisam mais deixar suas cidades e suas famílias em direção à Capital para cursar o ensino superior. Agora, a Universidade está lá, bem pertinho, na sede de seu município. Próxima às suas casas e pronta para impulsionar a realização de sonhos há tanto tempo acalentados.

Camilo Santana é secretário de Cidades
do Governo do Estado

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Dedé comemora decisão da Câmara sobre emancipação de distritos

O deputado Dedé Teixeira (PT) comemorou, durante o primeiro expediente desta quarta-feira (05/06), a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito com participação de toda a população. A matéria ainda deverá retornar ao Senado antes de receber sanção presidencial. Se for aprovada, caberá às Assembleias definir regras para a emancipação de distritos.

Para ele, a resolução foi uma “atitude importante”, pois vai dar oportunidade para que mais de 30 distritos cearenses, enquadrados nos critérios da nova Lei, venham a se emancipar. “É talvez a única oportunidade dessas regiões se desenvolverem. Sou a favor dessa descentralização política e financeira porque oferece continuidade ao desenvolvimento”, argumentou.

O parlamentar parabenizou todos os lutadores dessa política, inclusive da Assembleia do Ceará, que se antecipou à legislação federal e instituiu, por meio de um projeto de autoria do então deputado estadual e vice-governador Domingos Filho (PMDB), os critérios para a emancipação de distritos. Segundo ele, Domingos Filho “enfrentou, mesmo sem a constitucionalidade que a lei exigia, e partiu para o debate”.

O parlamentar também falou sobre o Dia Nacional do Meio Ambiente, celebrado hoje. Ele chamou atenção para o alerta da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto ao desperdício de alimentos. De acordo com Dedé Teixeira, dados da ONU indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são jogadas no lixo anualmente. “É uma quantidade enorme, equivalente a um terço da população mundial”, alertou.

De acordo com o petista, os governos federal e estadual, além das instituições afins, estão realizando debates e ações nas escolas com a participação ativa da população. “Mas é necessário que os órgãos de comunicação possam discutir e começar a fazer campanha pela preservação” completou.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Favelacidade



Artigo de Joaquim Cartaxo

Marcou o processo de urbanização brasileira a desproporcionalidade entre a velocidade de crescimento populacional das cidades e a construção de infraestrutura, vias e implantação de sistema de transporte de passageiro para atender o aumento contínuo das demandas urbanas. Tal circunstância forçou pessoas pobres a morar próximo do local de trabalho em habitações desprovidas de conforto, segurança e higiene.

Consequência disso?

Produção de favelas. Aglomerados humanos considerados não-cidade; comunidades pobres descriminadas pelo preconceito social e racial, submetidas a ideias de erradicação.

Produto da urbanização, a favela é cidade. É parte integrada à cidade, mas de modo perverso; possuidora de identidade territorial, cultural e social como qualquer bairro; alvo de permanente tensionamento movido pela aproximação e afastamento do poder público, quanto ao atendimento das demandas socioambientais de seus moradores.

O Censo 2010/IBGE registra que 396.370 pessoas residem nas 194 favelas da metrópole Fortaleza. Em termos populacionais, número maior que o segundo município do Ceará: Caucaia com 325.441 habitantes. Superior a Juazeiro do Norte – 249.939 habitantes, Maracanaú – 209.057, Sobral – 188.233.

Tal dimensão demográfica não pode ser menosprezada na gestão do desenvolvimento urbano sustentável. A visão “pobrista” e assistencialista não pode continuar presidindo os programas de inclusão do povo da favela. A visão deve ser do desenvolvimento socioeconômico construído por lutas, conquistas e conflitos em que a favela é centralidade, sujeito e não objeto de ação.
Território de criatividade e ousadia, lugar de potência, multiverso, plural que carece de um plano de desenvolvimento que congregue os esforços do poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias considerando a favela como oportunidade. Eis um belo desafio político e social.

Joaquim Cartaxo é arquiteto e vice-presidente estadual do PT Ceará


Guimarães quer a juventude petista no centro do debate do PED 2013

O protagonismo da juventude petista poderá ser decisivo durante as eleições internas do Partido dos Trabalhadores deste ano. A afirmação é do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que admite que com a cota de 30% de juventude para o Processo de Eleição Direta deste ano (PED 2013), a partir do último IV Congresso Extraordinário do PT, o papel de petistas com até 29 anos poderá colaborar com o processo de renovação das direções zonais, municiais, estaduais e nacional da legenda.
Guimarães participou da Reunião da Juventude Democracia Radical (JDR) no último sábado (25), que teve a presença do secretário Camilo Santana, do secretário estadual de Juventude do PT Ceará, Ícaro Gaspar, e do pré-candidato à presidente estadual do PT, De Assis Diniz. Durante o evento, que contou com quase 80 jovens de 18 municípios cearenses, ele voltou a defender a proposta de reforma política do PT, que quer o financiamento público da campanha e a lista fechada para candidaturas proporcionais. O líder do PT ainda pediu o reforço da juventude no abaixo-assinado encabeçado pela direção nacional do partido.
“A fidelidade partidária precisa ser uma cláusula pétrea na Reforma Política. O mandato é do parlamentar, mas deve muito ao partido”, acrescenta.

Temos que transformar a simpatia da população do PT em estratégia temporada, diz líder do PT

A estratégia política central do Partido dos Trabalhadores para 2014 é atrair aliados políticos para reforçar o palanque eleitoral da reeleição presidente Dilma Rousseff. A informação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), durante a Plenária Estadual do Movimento PT no último sábado (25). A tendência petista é encabeçada no Ceará pelo deputado federal José Airton, enquanto o líder do PT é a principal referência da tendência nacional Construindo um Novo Brasil no Estado.
Para Guimarães, a oposição e parte da mídia conservadora do País trabalham no sentido inverso, estimulando as pré-candidaturas de Eduardo Campos, Aécio Neves e Marina Silva. “No caso da Marina, a mídia vem incentivando sem nenhum compromisso programático com ela. O que eles querem é a realização de um segundo turno”, disse. Atualmente, segundo informou, as alianças com o PMDB, PP, PDT e PC do B se encontram praticamente consolidadas.
"Temos que transformar a simpatia que a população sente pelo PT em tática eleitoral para 2014", declarou.
Na avaliação do parlamentar que lidera a bancada do PT na Câmara dos Deputados, a estratégia petista inclui ainda que a legenda ceda em algumas disputas para os executivos estaduais e consolide uma ampla maioria também no Senado Federal. Segundo informou, o diretório estadual do PT Ceará tem condições de eleger no próximo ano entre 5 e 6 deputados federais e ainda ampliar a presença na Assembleia Legislativa.
APROXIMAÇÃO
A participação do deputado Guimarães na Reunião Estadual do Movimento PT também marcou publicamente a aproximação do grupo com o Campo Democrático. Segundo ele informou, as primeiras conversas entre ele e José Airton Cirilo datam de pelo menos um mês atrás e tem em vista a eleição interna do PT que acontece em novembro deste ano (PED 2013).
“Campo Democrático e Movimento PT precisam ter responsabilidade e o PT precisa estar unido para cuidar bem do Ceará”, afirma Guimarães.
Segundo ratificou em nota, o Movimento PT apoiará a reeleição de Rui Falcão a presidente nacional do PT e irá construir um diálogo interno com as forças políticas do PT Ceará na busca de uma unidade partidária, tendo em vista o PED 2013. A construção de “um forte arco de alianças mais amplo possível” para reeleição da presidente Dilma Rousseff também foi lembrada pela tendência.

PT define meta de 100 mil assinaturas para projeto da Reforma Política no Ceará

A Comissão de Organização da campanha nacional lançada pelo PT para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política divulgou nesta segunda-feira (03) as metas que cada Diretório Regional deverá alcançar nos seus respectivos estados. A expectativa da comissão é de que o Ceará consiga 100 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pede financiamento público das campanhas eleitorais e lista fechada de candidaturas.

A proposta das metas foi calculada com base no número total de filiados ao PT em cada um dos 27 estados da federação. O Estado de São Paulo é o que possui a maior meta, com 450 mil assinaturas, enquanto Roraima precisará atingir a cota de 8 mil assinaturas.

Confira os dados abaixo:

SP - 450.000
MG -160.000
RJ - 160.000
BA - 140.000
RS - 150.000
PR - 120.000
PE - 100.000
CE - 100.000
PA - 80.000
SC - 80.000
MA - 50.000
GO - 50.000
PB - 50.000
DF - 65.000
ES - 40.000
PI - 40.000
MS - 30.000
RN - 20.000
AM - 20.000
MT - 20.000
SE - 20.000
AL - 15.000
RO - 10.000
TO - 10.000
AC - 10.000
AP - 10.000
RR - 8.000