Por iniciativa do deputado Dedé Teixeira (PT), a Assembléia Legislativa discute na próxima segunda-feira, 15 de junho, às 14h30, no Complexo das Comissões, a aplicabilidade da legislação que dispõe e regulamenta o serviço de trabsporte intermunicipal de passageiros no Ceará - Lei nº 13.094 de 12/01/2001 e Decreto 26.103 de 12/01/2001, respectivamente. A audiência pública conjunta das comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior e da Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Casa é motivada por restrições ao trabalho de taxistas de outros municípios que transportam passageiros dessas cidades ao Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-CE) vem realizando uma fiscalização rigorosa aos taxistas do Ceará, no que diz respeito ao transporte de turistas oriundos do interior do Estado para o Aeroporto Pinto Martins, ou qualquer outra localidade. “Os taxistas estão sendo abordados pela fiscalização do Detran-CE e impedidos de chegar ao destino final, tendo o turista que descer em plena rodovia a qualquer hora. Isso causa inúmeras conseqüências e prejuízos, principalmente em relação aos atrasos no embarque no Aeroporto de Fortaleza”, aponta o parlamentar.
Outro aspecto do problema, alegado pelos taxistas, é que o Detran-CE não tem abordado nem impedido os táxis oriundos do Aeroporto Pinto Martins de transportar passageiros para os municípios do Estado. Eles fazem o mesmo traslado e ainda alegam que estão amparados pela legislação estadual.
Na opinião de Dedé Teixeira, “é importante resolver o impasse, para fomentar o turismo no Estado e se chegar a um termo de ajuste de conduta no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, e que os taxistas se adequem às normas do referido Decreto”.
Foram convidados para a audiência a Procuradoria de Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública do Estado, Detran-CE, DER, Setur-CE, além de entidades e instituições que têm relação com o assunto.
Mais informações:
Marcel Bezerra
Assessoria de Comunicação Dep. Dedé Teixeira (PT)
Fones: 8843-1735 / 9944-0369
E-mails: marcelbez@hotmail.com / marcelbezerra@secrel.com.br
Site: http://www.dedeteixeira.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário